Ementa

REQUER SEJA CONSIGNADA "MOÇÃO DE APLAUSOS" AO CENTRO DE CIDADANIA LGBT DA BAIXADA LITORÂNEA, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À CIDADE DE SÃO PEDRO DA ALDEIA - RJ.

Justificativa

Concede Moção de Aplausos ao Centro de Cidadania LGBTI da Baixada Litorânea I e II é fruto da luta histórica do movimento social LGBTI pela garantia de direitos, visibilidade e políticas públicas inclusivas. Sua implementação representa uma importante conquista na defesa da cidadania e no enfrentamento à discriminação por orientação sexual e identidade de gênero na região.

Inicialmente, o centro foi instalado no município de São Pedro da Aldeia, servindo como polo de acolhimento, orientação e promoção de direitos para pessoas LGBTI de toda a Baixada Litorânea. Com o tempo, visando um espaço maior para atendimentos reservados, o centro foi transferido para Arraial do Cabo, onde segue atuando de forma ativa e articulada com a sociedade civil, movimentos sociais e instituições públicas. Inclusive com destaque ao Grupo Aldeia Diversidade e a Coordenadoria de Saúde de São Pedro da Aldeia.

A atuação do Centro é pautada por serviços de acolhimento psicossocial, orientação jurídica, benefício eventuais, entre outros, assim como ações educativas e culturais, além de articulações com políticas de saúde, assistência social e segurança. Ele integra a política estadual de promoção da cidadania e direitos humanos da população LGBTI, reforçando o compromisso com a diversidade e o respeito à dignidade de todas as pessoas. Faz-se justa a homenagem através de MOÇÃO DE APLAUSOS.