Ementa

INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO DESPORTO ESCOLAR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Justificativa

O presente Projeto de Lei visa instituir, no âmbito do Município de São Pedro da Aldeia, o Dia Municipal do Desporto Escolar, a ser celebrado anualmente em 25 de maio, em consonância com a Lei Federal nº 14.579, de 10 de maio de 2023, que estabelece o Dia Nacional do Desporto Escolar.

A data escolhida remete à fundação da Confederação Brasileira do Desporto Escolar (CBDE), entidade que, desde o ano 2000, tem desempenhado papel fundamental na promoção do esporte como ferramenta de inclusão social, desenvolvimento humano e formação cidadã de nossos jovens estudantes.

A prática do desporto no ambiente escolar vai muito além da simples atividade física. Ela representa um instrumento pedagógico poderoso, que contribui para o aprimoramento da disciplina, da responsabilidade, da autoestima e do respeito às regras e ao próximo. Trata-se, portanto, de uma importante ferramenta de transformação social, reconhecida por especialistas em educação e pelas políticas públicas mais bem-sucedidas em todo o mundo.

Ademais, a oficialização da data no calendário municipal servirá como estímulo direto às instituições de ensino, tanto públicas quanto privadas, a desenvolverem projetos e atividades esportivas regulares, despertando o interesse dos alunos para hábitos saudáveis, espírito de equipe e combate ao sedentarismo — um dos maiores males da juventude contemporânea.

É também uma oportunidade de valorizar os profissionais da educação física escolar, os gestores educacionais e todos aqueles que atuam diretamente na formação integral da juventude aldeense, além de fortalecer as parcerias entre poder público, escolas, clubes e federações esportivas locais.

Assim, ao propor este Projeto de Lei, não se está apenas instituindo uma data comemorativa, mas consolidando um compromisso permanente com a educação de qualidade, com a juventude e com o futuro de São Pedro da Aldeia.

Diante do exposto, e considerando o relevante interesse público da matéria, conclamo os Nobres Pares a aprovarem esta proposição, certos de que estaremos contribuindo para uma sociedade mais saudável, justa e preparada para os desafios do amanhã.