Ementa

INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA, CARLOS FÁBIO DA SILVA, QUE SEJAM AVALIADOS ESTUDOS PARA A ELABORAÇÃO DE UMA CAMPANHA DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL VOLTADA AO PÚBLICO IDOSO, COM O OBJETIVO DE INCENTIVAR A PRÁTICA DE AÇÕES SUSTENTÁVEIS NO COTIDIANO E PROMOVER A DIFUSÃO DE TEMAS RELACIONADOS À QUESTÃO AMBIENTAL.

Justificativa

A PRESENTE PROPOSITURA VISA PREENCHER UMA LACUNA EXISTENTE NA POLÍTICA DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL, UMA VEZ QUE GRANDE PARTE DO PÚBLICO IDOSO NÃO TEVE CONTATO COM O TEMA DURANTE SUA FORMAÇÃO ESCOLAR, EM RAZÃO DE A EDUCAÇÃO AMBIENTAL SER UMA ÁREA RECENTE NO CAMPO EDUCATIVO. A EDUCAÇÃO AMBIENTAL, ALÉM DE PROMOVER O BEM-ESTAR INDIVIDUAL E COLETIVO, CONTRIBUI PARA A CONSTRUÇÃO DE UMA SOCIEDADE MAIS SUSTENTÁVEL E CONSCIENTE, DE FORMA INTEGRADA E PARTICIPATIVA.

SEGUNDO A LEI FEDERAL Nº 9.795/1999, QUE INSTITUI A POLÍTICA NACIONAL DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL, É DEVER DO PODER PÚBLICO PROMOVER AÇÕES DE EDUCAÇÃO NÃO FORMAL, UTILIZANDO MEIOS DE COMUNICAÇÃO E OUTRAS FERRAMENTAS PARA ENVOLVER A POPULAÇÃO NA DEFESA DO MEIO AMBIENTE. DENTRE AS DIRETRIZES DA REFERIDA LEI, DESTACA-SE A IMPORTÂNCIA DE ALCANÇAR OS MAIS DIVERSOS GRUPOS SOCIAIS, INCLUINDO IDOSOS, AGRICULTORES, COMUNIDADES TRADICIONAIS E POPULAÇÕES URBANAS.

DESSA FORMA, PROPÕE-SE QUE O MUNICÍPIO DESENVOLVA UMA POLÍTICA EDUCATIVA AMBIENTAL INCLUSIVA, ABRANGENDO A TERCEIRA IDADE, PROMOVENDO A CIDADANIA, O APRENDIZADO CONTÍNUO, A CULTURA E O SENSO DE RESPONSABILIDADE ECOLÓGICA ENTRE AQUELES QUE, AO LONGO DE SUAS VIDAS, POUCO TIVERAM ACESSO A ESSES CONHECIMENTOS. ESSA AÇÃO ALINHA-SE AOS PRINCÍPIOS DO DIREITO AMBIENTAL E DEVE SER INSERIDA NAS PRIORIDADES POLÍTICO-EDUCACIONAIS DO MUNICÍPIO.