INDICAÇÃO: 1666/2025

Informações da matéria
Autor: PAULO SANTANA
Data: 29/05/2025
Visualizações:
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Ementa

INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA, CARLOS FÁBIO DA SILVA, A INCLUSÃO DE PONTUAÇÃO ESPECÍFICA PARA CANDIDATOS HABILITADOS EM LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS (LIBRAS) NOS PROCESSOS SELETIVOS DO MUNICÍPIO.

Justificativa

A PRESENTE INDICAÇÃO VISA FORTALECER A ACESSIBILIDADE E A INCLUSÃO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, AMPLIANDO O NÚMERO DE SERVIDORES HABILITADOS A SE COMUNICAR COM PESSOAS SURDAS E/OU SURDO-MUDAS, POR MEIO DA LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS (LIBRAS).
É FUNDAMENTAL QUE OS APARELHOS PÚBLICOS MUNICIPAIS CONTEM COM PROFISSIONAIS CAPACITADOS PARA ATENDER ESSA PARCELA DA POPULAÇÃO, GARANTINDO O PLENO EXERCÍCIO DA CIDADANIA E O ACESSO AOS SERVIÇOS ESSENCIAIS.
ALÉM DE PROMOVER A EFETIVA INCLUSÃO SOCIAL, A MEDIDA TAMBÉM ESTIMULA O APRENDIZADO E A QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL EM LIBRAS ENTRE OS CANDIDATOS AOS CARGOS PÚBLICOS, CONTRIBUINDO PARA UMA ADMINISTRAÇÃO MAIS ACOLHEDORA, HUMANA E EFICIENTE.

Arquivos


Informações dos trâmites da matéria
Data Fase Vinculação Situação Observação
29/05/2025 11:39:18 CADASTRADO 
AGENTE: PAULO RODRIGUES DE SANTANA
CADASTRADO   
29/05/2025 11:49:09 SECRETARIA PESQUISA  NADA CONSTA   
03/09/2025 14:18:11 PAUTA  010ª (DÉCIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (01/08/2025 À 22/12/2025) DE 4 DE SETEMBRO DE 2025 - EXPEDIENTE  mais EXPEDIENTE   
Informações dos autores e subescritores
Nome Cargo Partido Autoria Ações

PAULO SANTANA

VEREADOR(A)

PP

Autor

Informações dos destinatários
Nome Cargo Orgão

Exmo. Carlos Fábio da Silva (chefe do Poder Executivo)

Chefe do Poder Executivo

São Pedro da Aldeia

Corpo da matéria

O EDIL SUBSCRITO, COM ASSENTO NA BANCADA DO PARTIDO PROGRESSISTA PP, INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA, CARLOS FÁBIO DA SILVA, QUE, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA COMPETENTE, PROCEDA À ALTERAÇÃO DOS EDITAIS DE CONCURSOS PÚBLICOS E PROCESSOS SELETIVOS PARA INCLUIR UMA PONTUAÇÃO ADICIONAL AOS CANDIDATOS HABILITADOS EM LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS (LIBRAS), COMPROVADA POR CERTIFICADO DE ESPECIALIZAÇÃO E PRÁTICA NA ÁREA, CONFORME NORMATIZAÇÃO ESPECÍFICA A SER ESTABELECIDA.

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