REQUERIMENTO: 0053/2025

Informações da matéria
Autor: FERNANDO MISTURA
Data: 21/05/2025
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Ementa

REQUER AO EXMO. SR. CARLOS FÁBIO DA SILVA – PREFEITO MUNICIPAL, QUE INTERCEDA JUNTO A CONCESSIONÁRIA PROLAGOS E ENCAMINHE AO GABINETE DESTE VEREADOR, AS DEMANDAS MENCIONADAS NO CORPO DESTA MATÉRIA.

Justificativa

É fundamental os esclarecimentos, pois a construção de diversos empreendimentos imobiliários causará um aumento na produção de esgoto e este Vereador que é Presidente da Comissão Permanente de Meio Ambiente precisa acompanhar os processos de licenciamento de obras para novos empreendimentos para que se possa avaliar os impactos ambientais a serem produzidos na laguna de Araruama.

Como representante da população desejo ter acesso a esses documentos, motivo pelo qual requeiro a Vossa Excelência que interceda junto a Concessionária Prolagos para que promova as ações necessárias para o atendimento de nossa demanda.

*Esta mesma solicitação foi entregue a Aline Póvoas - Presidente da Prolagos, na época, e não respondida.
*Ofício GVFM 19/2025 de 11 de março de 2025, anexo.

Arquivos


Informações dos trâmites da matéria
Data Fase Vinculação Situação Observação
20/05/2025 16:01:17 CADASTRADO 
AGENTE: FERNANDO DE SOUZA SANTOS
CADASTRADO   
21/05/2025 13:48:40 SECRETARIA PESQUISA  NADA CONSTA   
Informações dos autores e subescritores
Nome Cargo Partido Autoria Ações

FERNANDO MISTURA

VEREADOR(A)

SOLIDARIEDADE

Autor

Informações dos destinatários
Nome Cargo Orgão

Exmo. Carlos Fábio da Silva (chefe do Poder Executivo)

Chefe do Poder Executivo

São Pedro da Aldeia

Corpo da matéria

REQUER AO EXMO. SR. CARLOS FÁBIO DA SILVA PREFEITO MUNICIPAL, QUE SOLICITE AS DECLARAÇÕES DE POSSIBILIDADE DE ESGOTAMENTO (DPE) E AS DECLARAÇÕES DE POSSIBILIDADE DE ESGOTAMENTO (DPA) FORNECIDAS PELA CONCESSIONÁRIA PROLAGOS PARA RECOLHIMENTO E TRATAMENTO DE ESGOTO DOS EMPREENDIMENTOS EM SÃO PEDRO DA ALDEIA EM TORNO DA LAGUNA DE ARARUAMA.

EMPREENDIMENTOS:

BRZS, VIVERDE I E VIVERDE II, CARONE, DON ATACADISTA, O ANTIGO HOTEL CARAPEBA, LOTEAMENTO ENTRA IGUABA E SÃO PEDRO DA ALDEIA NO MORRO DO GOVERNO E DEMAIS EMPREENDIMENTOS.

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