Ementa

INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA QUE CRIE O PROGRAMA MUNICIPAL DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DE ENFERMAGEM, VOLTADO A TÉCNICOS DE ENFERMAGEM, ENFERMEIROS E AUXILIARES DA REDE PÚBLICA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO, NO ÂMBITO DESTE MUNICÍPIO.

Justificativa

Os profissionais da enfermagem são pilares do Sistema Único de Saúde (SUS) e atuam com protagonismo na linha de frente da atenção básica, hospitais, unidades de emergência e comunidades rurais. Enfrentam longas jornadas, exposição a riscos biológicos e psicológicos, e muitas vezes não recebem a devida valorização por sua dedicação. Em especial no interior, como em São Pedro da Aldeia, esses profissionais são fundamentais para a cobertura de comunidades afastadas, unidades com menor estrutura e demandas crescentes. A presente indicação propõe a criação de um programa municipal que contemple ações voltadas à capacitação continuada, com certificação e parcerias acadêmicas; reconhecimento simbólico, com a criação do "Dia Municipal da Enfermagem" e homenagens anuais; incentivos financeiros, como auxílio profissional ou adicional por insalubridade, dentro dos limites legais e orçamentários; melhoria nas condições de trabalho, com fornecimento adequado de equipamentos de proteção individual (EPIs), equipamentos e ambientes adequados; além de apoio à saúde mental dos profissionais da área, com atendimento psicológico em rede própria ou conveniada. Trata-se de um gesto de respeito, dignidade e responsabilidade para com aqueles que cuidam da vida da nossa população todos os dias, muitas vezes em silêncio e sem visibilidade. Valorizar a enfermagem é fortalecer o SUS, melhorar a qualidade do atendimento e promover justiça social no serviço público de saúde. Diante disso, solicita-se ao Executivo Municipal a elaboração de estudo técnico e jurídico que viabilize a implantação do programa, em diálogo com a Secretaria Municipal de Saúde e representantes da categoria, garantindo sua inclusão no planejamento orçamentário e administrativo do município.