ENCAMINHA A MENSAGEM Nº 013, DE 30 DE ABRIL DE 2025, QUE "DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº 1.894, DE 25 DE JANEIRO DE 2006, QUE FIXA PARÂMETROS PARA O CÁLCULO DO ADICIONAL DE PRODUTIVIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
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| 08/05/2025 16:30:09 | CADASTRADO | AGENTE: EDIVALDO PIEDADE DOS SANTOS | CADASTRADO | |
| 08/05/2025 16:31:43 | PAUTA | 024ª (VIGÉSIMA QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2025 À 17/07/2025) DE 8 DE MAIO DE 2025 - EXPEDIENTE mais | EXPEDIENTE |
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