Ementa

COM CORDIAIS CUMPRIMENTOS, VENHO ATRAVÉS DESTE REMETER A ESSA CASA LEGISLATIVA A MENSAGEM Nº 024, DE 10 DE OUTUBRO DE 2019, QUE “DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº 2.831, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2019, QUE INSTITUI A GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO FUNCIONAL AOS PROFISSIONAIS MÉDICO, ENFERMEIRO, TÉCNICO DE ENFERMAGEM, PSICÓLOGO, FISIOTERAPEUTA, NUTRICIONISTA, ASSISTENTE SOCIAL, MOTORISTA E AUXILIAR ADMINISTRATIVO NO ÂMBITO DO PROGRAMA MELHOR EM CASA – MEC.”