Ementa

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO DIREITO À MEIA-ENTRADA EM LOCAIS PÚBLICOS DE CULTURA, ESPORTE E LAZER AOS DOADORES REGULARES DE SANGUE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Justificativa

O PRESENTE PROJETO DE LEI TEM COMO FINALIDADE RECONHECER E INCENTIVAR O ATO VOLUNTÁRIO E SOLIDÁRIO DA DOAÇÃO DE SANGUE, ESTABELECENDO, COMO FORMA DE ESTÍMULO, O DIREITO À MEIA-ENTRADA EM LOCAIS PÚBLICOS DE CULTURA, ESPORTE E LAZER AOS DOADORES REGULARES DE SANGUE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA.

É DE CONHECIMENTO GERAL A RELEVÂNCIA SOCIAL DAS DOAÇÕES DE SANGUE, PRINCIPALMENTE NO CENÁRIO ATUAL, EM QUE OS ESTOQUES DOS HEMOCENTROS SE MANTÊM ABAIXO DO NECESSÁRIO PARA ATENDER À DEMANDA DAS UNIDADES HOSPITALARES. A ADOÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE VALORIZAÇÃO AOS DOADORES, ALÉM DE REPRESENTAR UM ATO DE JUSTIÇA, CONTRIBUI PARA A MANUTENÇÃO DE UM FLUXO ESTÁVEL E SEGURO DE BOLSAS DE SANGUE.

A INICIATIVA ENCONTRA RESPALDO EM DIVERSOS MUNICÍPIOS BRASILEIROS QUE, COM A DEVIDA AUTONOMIA LEGISLATIVA, PASSARAM A CONCEDER BENEFÍCIOS SIMILARES COMO FORMA DE PROMOVER A CULTURA DA SOLIDARIEDADE. AO VINCULAR O BENEFÍCIO A UM NÚMERO MÍNIMO DE DOAÇÕES REALIZADAS NO PERÍODO ANUAL – DUAS PARA MULHERES E TRÊS PARA HOMENS – GARANTE-SE O INCENTIVO À REGULARIDADE SEM ONERAR EXCESSIVAMENTE OS COFRES PÚBLICOS.

VALE DESTACAR QUE A PRESENTE PROPOSTA NÃO REPRESENTA GASTO DIRETO POR PARTE DO PODER EXECUTIVO, MAS SIM UMA RENÚNCIA PARCIAL EM RECEITAS ORIUNDAS DE INGRESSOS, A QUAL SERÁ AMPLAMENTE COMPENSADA PELO VALOR SOCIAL E SANITÁRIO DA MEDIDA.

DIANTE DO EXPOSTO, CONCLAMA-SE O APOIO DOS NOBRES PARES PARA A APROVAÇÃO DESTE PROJETO, CERTOS DE QUE A POPULAÇÃO ALDEENSE RECONHECERÁ COM ENTUSIASMO ESTA INICIATIVA EM FAVOR DA VIDA E DO BEM COMUM.