Ementa

INDICA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL QUE INTERCEDA JUNTO À SECRETARIA COMPETENTE PARA VIABILIZAR A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER NO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA.

Justificativa

A criação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher tem como objetivo assegurar a participação da sociedade civil na formulação, implementação e fiscalização de políticas públicas voltadas à promoção da equidade de gênero e ao enfrentamento da violência contra a mulher.

Esse espaço democrático contribuirá para o fortalecimento da rede de proteção, promoção de direitos e valorização das mulheres aldeenses, promovendo debates, ações e estratégias para atender às necessidades específicas do público feminino em diversas áreas como saúde, educação, segurança, geração de renda e combate à discriminação.

Diversos municípios do estado do Rio de Janeiro, como Niterói, Nova Iguaçu e o Rio de Janeiro, já possuem Conselhos semelhantes, que vêm atuando de forma efetiva na construção de políticas públicas voltadas às mulheres.

Assim, a presente indicação visa ampliar o protagonismo feminino e garantir a participação social no desenvolvimento de um município mais justo, inclusivo e comprometido com os direitos humanos.