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ART. 1º FICA INSTITUÍDO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA O PRÊMIO "PROFESSOR EXCELÊNCIA DO ANO", DESTINADO A RECONHECER E VALORIZAR O TRABALHO DE PROFESSORES QUE SE DESTACAREM PELO SEU COMPROMISSO, INOVAÇÃO, DEDICAÇÃO E IMPACTO NA FORMAÇÃO DOS ESTUDANTES.

ART. 2º O PRÊMIO SERÁ CONCEDIDO ANUALMENTE, POR MEIO DE UMA COMISSÃO AVALIADORA COMPOSTA POR REPRESENTANTES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, DIRETORES DE ESCOLAS, ESTUDANTES, PAIS E MEMBROS DA COMUNIDADE ESCOLAR.

ART. 3º PODERÃO CONCORRER AO PRÊMIO PROFESSORES QUE ATENDAM AOS SEGUINTES CRITÉRIOS:

I - DEMONSTRAR EXCELÊNCIA NO DESEMPENHO DE SUAS FUNÇÕES;

II - APRESENTAR PROJETOS INOVADORES E DE IMPACTO NA APRENDIZAGEM;

III - CONTRIBUIR PARA A MELHORIA DO AMBIENTE ESCOLAR E O DESENVOLVIMENTO INTEGRAL DOS ESTUDANTES;

IV - PARTICIPAR DE AÇÕES DE FORMAÇÃO CONTINUADA E DE PROJETOS PEDAGÓGICOS QUE PROMOVAM A INOVAÇÃO E A INCLUSÃO.

ART. 4º A SELEÇÃO DOS VENCEDORES SERÁ REALIZADA MEDIANTE AVALIAÇÃO DE PROJETOS, RELATOS DE EXPERIÊNCIA, DEPOIMENTOS DE ESTUDANTES, COLEGAS E MEMBROS DA COMUNIDADE ESCOLAR, ALÉM DE CRITÉRIOS DE DESEMPENHO, INOVAÇÃO PEDAGÓGICA E IMPACTO SOCIAL.

ART. 5º O PROFESSOR VENCEDOR DE CADA EDIÇÃO RECEBERÁ:

I - UMA HOMENAGEM PÚBLICA;

II - UM CERTIFICADO DE RECONHECIMENTO EMITIDO PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO;

III - UMA PREMIAÇÃO EM VALOR MONETÁRIO OU EQUIVALENTE, CONFORME DISPONIBILIDADE E PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA ANUAL, FIXADA POR REGULAMENTO.

ART. 6º A DIVULGAÇÃO DO RESULTADO SERÁ FEITA EM EVENTO ESPECIAL, PROMOVIDO PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, COM A PARTICIPAÇÃO DE AUTORIDADES, COMUNIDADE ESCOLAR E IMPRENSA.

ART. 7º ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGANDO-SE AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.