INSTITUI O PROGRAMA "CÂMARA MIRIM" NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA, DESTINADO A POSSIBILITAR A PARTICIPAÇÃO DE ALUNOS DO ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO EM SESSÕES SIMULADAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PRESENTE PROJETO DE RESOLUÇÃO VISA INSTITUIR, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA, O PROGRAMA "CÂMARA MIRIM", COM O OBJETIVO DE APROXIMAR OS ESTUDANTES DO ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO DA REALIDADE POLÍTICA E LEGISLATIVA, POR MEIO DE SESSÕES SIMULADAS QUE PROPORCIONEM APRENDIZADO PRÁTICO E VIVÊNCIA DEMOCRÁTICA.
A INICIATIVA PRETENDE ESTIMULAR NOS JOVENS O SENSO CRÍTICO, A RESPONSABILIDADE CIDADÃ E O INTERESSE PELA POLÍTICA LOCAL, ELEMENTOS FUNDAMENTAIS PARA A FORMAÇÃO DE FUTUROS LÍDERES E CIDADÃOS CONSCIENTES DE SEUS DIREITOS E DEVERES. ATRAVÉS DA SIMULAÇÃO DO FUNCIONAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL, OS ESTUDANTES TERÃO A OPORTUNIDADE DE COMPREENDER MELHOR O PAPEL DO VEREADOR, O PROCESSO DE ELABORAÇÃO DAS LEIS E A IMPORTÂNCIA DA PARTICIPAÇÃO POPULAR NAS DECISÕES POLÍTICAS.
AO PROMOVER A INTEGRAÇÃO ENTRE A CÂMARA MUNICIPAL E A COMUNIDADE ESCOLAR, O PROGRAMA "CÂMARA MIRIM" TAMBÉM CONTRIBUI PARA A CONSTRUÇÃO DE UMA SOCIEDADE MAIS JUSTA E PARTICIPATIVA, ALINHADA AOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DE CIDADANIA E DEMOCRACIA.
DIANTE DA RELEVÂNCIA DA PROPOSTA, SOLICITAMOS O APOIO DOS NOBRES PARES PARA A APROVAÇÃO DESTE PROJETO DE RESOLUÇÃO, CERTOS DE QUE ESTAREMOS INVESTINDO NA FORMAÇÃO POLÍTICA E CIDADÃ DE NOSSAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 07/05/2025 21:40:34 | CADASTRADO | AGENTE: PAULO RODRIGUES DE SANTANA | CADASTRADO | |
| 09/05/2025 12:39:50 | SECRETARIA PESQUISA | NADA CONSTA |
| Nome | Cargo | Orgão |
|---|---|---|
Exmo. Sr. Jean Pierre Borges de Souza |
Presidente |
São Pedro da Aldeia |
A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, RESOLVE:
ART. 1º FICA INSTITUÍDO O PROGRAMA "CÂMARA MIRIM", COM A FINALIDADE DE PERMITIR QUE ESTUDANTES DAS REDES PÚBLICA E PRIVADA, REGULARMENTE MATRICULADOS NO ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO, PARTICIPEM DE SIMULAÇÕES DE SESSÕES LEGISLATIVAS NA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA, PROPORCIONANDO-LHES CONHECIMENTO SOBRE O PROCESSO LEGISLATIVO E AS ATIVIDADES PARLAMENTARES.
ART. 2º O PROGRAMA "CÂMARA MIRIM" SERÁ PROMOVIDO PERIODICAMENTE, COM A PARTICIPAÇÃO DAS UNIDADES ESCOLARES DO MUNICÍPIO, CONFORME CRONOGRAMA PREVIAMENTE ESTABELECIDO PELA CÂMARA MUNICIPAL, PODENDO OCORRER MENSALMENTE OU EM EVENTOS ESPECÍFICOS.
ART. 3º OS ESTUDANTES, ACOMPANHADOS POR SEUS PROFESSORES, PARTICIPARÃO DE SESSÕES SIMULADAS, NAS QUAIS DESEMPENHARÃO AS FUNÇÕES DE VEREADORES, DEBATENDO ASSUNTOS DE INTERESSE DA COLETIVIDADE DE FORMA EDUCATIVA E PEDAGÓGICA.
ART. 4º AS INSTITUIÇÕES DE ENSINO PARTICIPANTES PODERÃO ORGANIZAR ELEIÇÕES INTERNAS PARA ESCOLHA DE SEUS "VEREADORES MIRINS".
§1º OS "VEREADORES MIRINS" SERÃO ELEITOS PELOS PRÓPRIOS ALUNOS E TERÃO A MISSÃO DE REPRESENTAR SUAS TURMAS NAS ATIVIDADES SIMULADAS, APRESENTANDO E DISCUTINDO PROPOSTAS DE INTERESSE SOCIAL E EDUCACIONAL.
§2º A CÂMARA MUNICIPAL PODERÁ, EM DATA AGENDADA, COMPARECER ÀS ESCOLAS PARA APOIAR E ACOMPANHAR O PROCESSO DE ELEIÇÃO DOS "VEREADORES MIRINS".
ART. 5º ANTES DA REALIZAÇÃO DAS SESSÕES SIMULADAS, SERÁ MINISTRADA PALESTRA EDUCATIVA SOBRE O FUNCIONAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL, O CICLO LEGISLATIVO E A IMPORTÂNCIA DA CIDADANIA E DA PARTICIPAÇÃO POLÍTICA.
ART. 6º AS ESCOLAS INTERESSADAS DEVERÃO REALIZAR INSCRIÇÃO JUNTO À CÂMARA MUNICIPAL, MANIFESTANDO FORMALMENTE O DESEJO DE INTEGRAR O PROGRAMA.
ART. 7º A CÂMARA MUNICIPAL PODERÁ OFERECER APOIO PEDAGÓGICO, DISPONIBILIZANDO MATERIAIS INFORMATIVOS, VISITAS ORIENTADAS E DEMAIS ATIVIDADES QUE ENRIQUEÇAM O CONHECIMENTO DOS ESTUDANTES SOBRE O PODER LEGISLATIVO.
ART. 8º OS ALUNOS ENVOLVIDOS NO PROGRAMA "CÂMARA MIRIM" TAMBÉM TERÃO A OPORTUNIDADE DE ACOMPANHAR PRESENCIALMENTE UMA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL, PARA CONHECER DE PERTO O FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES LEGISLATIVAS.
PARÁGRAFO ÚNICO. A VISITA SERÁ PREVIAMENTE AGENDADA E CONTARÁ COM A PRESENÇA DE, NO MÍNIMO, UM SERVIDOR DA CÂMARA, RESPONSÁVEL POR ORIENTAR OS ESTUDANTES E ESCLARECER SOBRE O PROCESSO LEGISLATIVO E A ATUAÇÃO PARLAMENTAR.
ART. 9º O PROGRAMA "CÂMARA MIRIM" BUSCA ESTIMULAR O INTERESSE DOS JOVENS PELA POLÍTICA LOCAL, DESENVOLVER A CONSCIÊNCIA CIDADÃ E FOMENTAR O PROTAGONISMO JUVENIL NO EXERCÍCIO DA CIDADANIA.
ART. 10º ESTA RESOLUÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.
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