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ART. 1º FICA CRIADO O PROGRAMA ALDEIA OLÍMPICA DO CONHECIMENTO, INICIATIVA DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA PARA:

I – ESTIMULAR A PARTICIPAÇÃO ESTUDANTIL EM COMPETIÇÕES ACADÊMICAS RECONHECIDAS;

II – IDENTIFICAR E DESENVOLVER TALENTOS NAS DIVERSAS ÁREAS DO CONHECIMENTO;

III – PROMOVER A EXCELÊNCIA EDUCACIONAL POR MEIO DE ATIVIDADES COMPLEMENTARES;

IV – FORTALECER A INTEGRAÇÃO ENTRE AS INSTITUIÇÕES DE ENSINO LOCAIS.

PARÁGRAFO ÚNICO. O PROGRAMA SERÁ DESENVOLVIDO EM CONSONÂNCIA COM AS DIRETRIZES DO SISTEMA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA.

ART. 2º SÃO DIRETRIZES DO PROGRAMA:

I – UTILIZAÇÃO DE ESTRUTURAS EDUCACIONAIS EXISTENTES NO MUNICÍPIO;

II – ESTÍMULO À PARTICIPAÇÃO VOLUNTÁRIA DE ESTUDANTES E PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL;

III – PRIORIZAÇÃO DE MECANISMOS COLABORATIVOS COM INSTITUIÇÕES PARCEIRAS, PÚBLICAS OU PRIVADAS;

IV – VALORIZAÇÃO DE INICIATIVAS QUE NÃO IMPLIQUEM ÔNUS ADICIONAL AO ERÁRIO PÚBLICO.

ART. 3º CONSTITUEM AÇÕES DO PROGRAMA:

I – MANUTENÇÃO DE CADASTRO ATUALIZADO DE COMPETIÇÕES ACADÊMICAS NACIONAIS E REGIONAIS;

II – ORGANIZAÇÃO DE ATIVIDADES PREPARATÓRIAS COM FOCO NAS COMPETÊNCIAS ESPECÍFICAS DE CADA COMPETIÇÃO;

III – PROMOÇÃO DE EVENTOS LOCAIS DE RECONHECIMENTO ACADÊMICO PARA ESTUDANTES E EDUCADORES;

IV – ESTABELECIMENTO DE PARCERIAS COM INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR, INSTITUTOS DE PESQUISA E ENTIDADES EDUCACIONAIS.

ART. 4º A COORDENAÇÃO DO PROGRAMA FICARÁ A CARGO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, QUE PODERÁ:

I – DESIGNAR SERVIDORES PARA A EXECUÇÃO DAS ATIVIDADES DO PROGRAMA;

II – CELEBRAR ACORDOS DE COOPERAÇÃO TÉCNICA COM INSTITUIÇÕES EDUCACIONAIS;

III – ESTABELECER CALENDÁRIO ANUAL DE AÇÕES E ATIVIDADES DO PROGRAMA.

ART. 5º FICA CRIADO O COMITÊ CONSULTIVO DO PROGRAMA ALDEIA OLÍMPICA DO CONHECIMENTO, COMPOSTO POR:

I – REPRESENTANTES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO;

II – MEMBROS INDICADOS PELO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO;

III – REPRESENTANTES DE INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR OU TÉCNICO COM ATUAÇÃO NA REGIÃO.

§ 1º O COMITÊ TERÁ CARÁTER CONSULTIVO E NÃO REMUNERADO.

§ 2º SUAS ATRIBUIÇÕES E FORMA DE FUNCIONAMENTO SERÃO DEFINIDAS EM REGULAMENTO PRÓPRIO EXPEDIDO PELO PODER EXECUTIVO.

ART. 6º AS DESPESAS DECORRENTES DA EXECUÇÃO DESTA LEI CORRERÃO POR CONTA DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS PRÓPRIAS, SUPLEMENTADAS SE NECESSÁRIO.

ART. 7º ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.