INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA, CARLOS FÁBIO DA SILVA, A EXECUÇÃO SEMANAL DO HINO NACIONAL BRASILEIRO NAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DE ENSINO FUNDAMENTAL, EM CONSONÂNCIA COM A LEI FEDERAL Nº 5.700, DE 1º DE SETEMBRO DE 1971
A EXECUÇÃO REGULAR DO HINO NACIONAL BRASILEIRO NAS ESCOLAS É UM INSTRUMENTO EFICAZ DE PROMOÇÃO DO CIVISMO E DO SENTIMENTO DE PERTENCIMENTO À NAÇÃO, BEM COMO DE VALORIZAÇÃO DOS SÍMBOLOS QUE REPRESENTAM A HISTÓRIA E OS VALORES DO POVO BRASILEIRO. A LEI FEDERAL Nº 5.700/1971 ESTABELECE EM SEU ART. 39 A OBRIGATORIEDADE DE SUA EXECUÇÃO PELO MENOS UMA VEZ POR SEMANA NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO. INCENTIVAR E CUMPRIR ESSA LEGISLAÇÃO NO ÂMBITO MUNICIPAL REPRESENTA UM COMPROMISSO COM A FORMAÇÃO CIDADÃ DOS ALUNOS, A PROMOÇÃO DA EDUCAÇÃO MORAL E CÍVICA E O RESGATE DE VALORES FUNDAMENTAIS PARA A CONSTRUÇÃO DE UMA SOCIEDADE MAIS CONSCIENTE E PARTICIPATIVA.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 23/04/2025 18:45:32 | CADASTRADO | AGENTE: PAULO RODRIGUES DE SANTANA | CADASTRADO | |
| 24/04/2025 13:26:49 | SECRETARIA PESQUISA | NADA CONSTA |
| Nome | Cargo | Orgão |
|---|---|---|
Exmo. Carlos Fábio da Silva (chefe do Poder Executivo) |
Chefe do Poder Executivo |
São Pedro da Aldeia |
O EDIL SUBSCRITO, COM ASSENTO NA BANCADA DO PARTIDO PROGRESSISTA – PP, INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA, CARLOS FÁBIO DA SILVA, QUE, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, PROMOVA A EXECUÇÃO SEMANAL DO HINO NACIONAL BRASILEIRO NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE ENSINO FUNDAMENTAL, CONFORME PREVÊ A LEI FEDERAL Nº 5.700, DE 1º DE SETEMBRO DE 1971, QUE DISPÕE SOBRE A FORMA E A APRESENTAÇÃO DOS SÍMBOLOS NACIONAIS. A PRÁTICA DEVE OCORRER AO INÍCIO DE CADA SEMANA LETIVA, COMO FORMA DE ESTÍMULO AO CIVISMO, À CONSCIÊNCIA CIDADÃ E AO RESPEITO AOS SÍMBOLOS NACIONAIS.
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