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A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, CONFERIDAS PELA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, APROVA:

ART. 1º

FICA INSTITUÍDO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA, O MUSEU DIGITAL DA HISTÓRIA DE SÃO PEDRO DA ALDEIA, COM A FINALIDADE DE:

I – PRESERVAR, DIGITALIZAR E DISPONIBILIZAR, POR MEIO ELETRÔNICO, O ACERVO HISTÓRICO, CULTURAL, DOCUMENTAL, ARQUITETÔNICO E SOCIAL DO MUNICÍPIO;

II – ESTIMULAR A VALORIZAÇÃO DA MEMÓRIA ALDEENSE ENTRE OS CIDADÃOS, ESPECIALMENTE AS NOVAS GERAÇÕES;

III – PROMOVER O ACESSO LIVRE E DEMOCRÁTICO ÀS FONTES HISTÓRICAS DA CIDADE;

IV – APOIAR AÇÕES EDUCACIONAIS, CULTURAIS, ACADÊMICAS E TURÍSTICAS.

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ART. 2º

O MUSEU DIGITAL CONSISTIRÁ EM PLATAFORMA VIRTUAL DE ACESSO PÚBLICO, COM CONTEÚDO CURADO E ORGANIZADO PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, PODENDO CONTAR COM A COOPERAÇÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, DO ARQUIVO PÚBLICO, DE UNIVERSIDADES, ESCOLAS, BIBLIOTECAS, IGREJAS, ASSOCIAÇÕES CULTURAIS E DA POPULAÇÃO EM GERAL.

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ART. 3º

PODERÃO INTEGRAR O ACERVO DIGITAL:

I – FOTOGRAFIAS, VÍDEOS, DOCUMENTOS, JORNAIS, MANUSCRITOS E OBJETOS HISTÓRICOS DIGITALIZADOS;

II – ENTREVISTAS E DEPOIMENTOS ORAIS COM MORADORES ANTIGOS;

III – BIOGRAFIAS DE PERSONAGENS RELEVANTES DA HISTÓRIA ALDEENSE;

IV – MAPAS ANTIGOS E REGISTROS CARTOGRÁFICOS;

V – OBRAS LITERÁRIAS, MUSICAIS E ARTÍSTICAS RELACIONADAS AO MUNICÍPIO;

VI – INFORMAÇÕES SOBRE PATRIMÔNIOS MATERIAIS E IMATERIAIS.

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ART. 4º

O EXECUTIVO PODERÁ FIRMAR CONVÊNIOS, TERMOS DE COOPERAÇÃO OU PARCERIAS COM INSTITUIÇÕES PÚBLICAS E PRIVADAS, COM OU SEM FINS LUCRATIVOS, PARA EXECUÇÃO, MANUTENÇÃO, AMPLIAÇÃO E ATUALIZAÇÃO DO ACERVO DIGITAL.

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ART. 5º

AS DESPESAS DECORRENTES DA EXECUÇÃO DESTA LEI CORRERÃO POR CONTA DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA PRÓPRIA, PODENDO SER SUPLEMENTADAS, SE NECESSÁRIO.

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ART. 6º

ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.