Ementa

CONCEDE AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR EX-PRESIDENTE JAIR MESSIAS BOLSONARO A MEDALHA MÉRITO BRIGADEIRO LAFAYETTE CANTARINO RODRIGUES DE SOUZA.

Justificativa

Jair Messias Bolsonaro nasceu em 21 de março de 1955, no município de Glicério, estado de São Paulo. Formou-se na Academia Militar das Agulhas Negras e serviu no Exército Brasileiro, alcançando o posto de capitão. Após deixar a carreira militar, iniciou sua trajetória política como vereador do Rio de Janeiro em 1989. Em 1991, foi eleito deputado federal pelo estado do Rio de Janeiro, cargo que ocupou por sete mandatos consecutivos, totalizando 28 anos de atuação no Congresso Nacional.
Em 2018, Jair Bolsonaro foi eleito o 38º Presidente da República Federativa do Brasil, exercendo o mandato de 1º de janeiro de 2019 a 31 de dezembro de 2022. Durante sua gestão, implementou políticas voltadas para a economia, segurança, saúde, educação, relações internacionais, infraestrutura, cultura e meio ambiente.
Entre as ações de seu governo que impactaram de forma direta e positiva o município de São Pedro da Aldeia, destacam-se:
A criação do Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares (PECIM), que possibilitou a implantação de duas unidades desse modelo educacional em São Pedro da Aldeia, promovendo uma educação pública mais disciplinada, cívica e com melhores resultados de convivência e rendimento escolar;
A instituição e ampliação do Auxílio Emergencial, medida adotada durante a pandemia de COVID-19, que beneficiou milhares de famílias aldeenses em situação de vulnerabilidade social, garantindo alívio financeiro em um momento de forte impacto econômico;
O reforço dos repasses federais ao município, viabilizado pela política de descentralização de recursos adotada pelo governo Bolsonaro, que aumentou a entrada de recursos no Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e possibilitou transferências especiais, dando à Prefeitura maior capacidade de investimento e gestão local;
A inclusão do Estado do Rio de Janeiro no Regime de Recuperação Fiscal, medida articulada e autorizada pelo governo federal durante sua gestão, que permitiu ao Estado retomar investimentos e repasses aos municípios, inclusive São Pedro da Aldeia, beneficiada com obras, convênios e programas custeados com recursos estaduais reequilibrados.
Por último, e não menos importante, vale ressaltar que a população Aldeense tem demonstrado alto grau de apoio à sua trajetória política, entregando sempre índices relevantes de votação nas suas candidaturas, destacando que foi a cidade com um dos maiores percentuais de voto nas suas eleições presidenciais.
Diante de sua extensa carreira pública, do compromisso com os valores da pátria, da fé, da liberdade e da família, e, sobretudo, pelas contribuições objetivas e concretas ao desenvolvimento e bem-estar da população de São Pedro da Aldeia, o Vereador que este subscreve considera justa e meritória a concessão da MEDALHA MÉRITO BRIGADEIRO LAFAYETTE CANTARINO RODRIGUES DE SOUZA ao Excelentíssimo Senhor Jair Messias Bolsonaro, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à nação brasileira e, em especial, ao município de São Pedro da Aldeia.