Ementa

INDICA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL QUE INTERCEDA JUNTO A SECRETARIA COMPETENTE A VIABILIDADE DA CONSTRUÇÃO DE CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL INFANTO-JUVENIL (CAPSI), NO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA.

Justificativa

A construção de um Centro de Atenção Psicossocial Infanto-juvenil (CAPSi) no município de São Pedro da Aldeia se faz necessária diante do crescente número de crianças e adolescentes com transtornos mentais graves e persistentes, atualmente, o município carece de um serviço especializado que ofereça atendimento integral e humanizado a esse público, conforme preconiza a Política Nacional de Saúde Mental, em consonância com a Rede de Atenção Psicossocial (RAPS). Dados levantados pelos serviços de saúde, educação e assistência social do município indicam um aumento significativo nos casos de sofrimento psíquico na população infanto-juvenil, muitos deles agravados por fatores como vulnerabilidade social, violência doméstica, evasão escolar e situações de negligência. No entanto, a ausência de uma estrutura especializada no território dificulta o acesso ao cuidado adequado, sobrecarregando a atenção básica e os serviços de emergência. A construção de um CAPSi em São Pedro da Aldeia permitirá a ampliação e a qualificação da rede de atenção psicossocial, assegurando um cuidado territorializado, integral e resolutivo para crianças e adolescentes em sofrimento psíquico. O serviço promoverá não apenas atendimento clínico especializado, mas também ações de promoção à saúde mental, reintegração social, apoio às famílias e fortalecimento dos vínculos comunitários.