Ementa

REQUER AO EXMO. SR. CARLOS FÁBIO DA SILVA – PREFEITO MUNICIPAL, QUE INTERCEDA JUNTO À SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E PESCA, PARA QUE ENCAMINHE AO GABINETE DESTE VEREADOR, EM CARÁTER DE URGÊNCIA, AS DEMANDAS MENCIONADAS NO CORPO DESTA MATÉRIA.

Justificativa

Com base nas suas atribuições conforme regimento interno da Câmara de Vereadores de São Pedro da Aldeia, art. 36, inciso II, o vereador pode fiscalizar a execução dos planos e programas da administração municipal nas áreas de sua competência.

Agradeço a atenção e solicito que as respostas dos processos sejam entregues em formato digital, preferencialmente por e-mail para, fernandomistura@cmspa.rj,gov.br, no prazo de 15 dias, contados a partir da data de protocolo deste requerimento, que é [27 de fevereiro de 2025]. O destinatário deste pedido é o Procurador Geral - Secretário Peter Samerson.