INDICAÇÃO AO PREFEITO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA PARA CONSTRUÇÃO DE UM CENTRO POP NO MUNICÍPIO. ATENDIMENTO À POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA. GARANTIA DE DIREITOS SOCIAIS E DIGNIDADE.
A POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA TEM CRESCIDO NO MUNICÍPIO, SENDO FUNDAMENTAL A IMPLANTAÇÃO DE UM CENTRO POP PARA GARANTIR ASSISTÊNCIA ADEQUADA, RESGATE DA CIDADANIA E REINSERÇÃO SOCIAL.
A INICIATIVA ESTÁ ALINHADA À POLÍTICA NACIONAL PARA A POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA (DECRETO FEDERAL Nº 7.053/2009), À LEI FEDERAL Nº 8.742/1993 – LEI ORGÂNICA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL (LOAS) E À LEI FEDERAL Nº 12.435/2011, QUE DETERMINAM O ATENDIMENTO A ESSA POPULAÇÃO.
DIANTE DO EXPOSTO, SOLICITO O EMPENHO DO EXECUTIVO MUNICIPAL PARA QUE ESSA AÇÃO SEJA EFETIVADA O MAIS RÁPIDO POSSÍVEL, TRAZENDO BENEFÍCIOS SIGNIFICATIVOS À COMUNIDADE E PROMOVENDO A DIGNIDADE HUMANA.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 20/02/2025 13:27:03 | CADASTRADO | AGENTE: PAULO RODRIGUES DE SANTANA | CADASTRADO | |
| 26/02/2025 16:50:00 | SECRETARIA PESQUISA | NADA CONSTA | ||
| 07/05/2025 17:27:08 | PAUTA | 024ª (VIGÉSIMA QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2025 À 17/07/2025) DE 8 DE MAIO DE 2025 - EXPEDIENTE mais | EXPEDIENTE |
| Nome | Cargo | Orgão |
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Exmo. Carlos Fábio da Silva (chefe do Poder Executivo) |
Chefe do Poder Executivo |
São Pedro da Aldeia |
O EDIL SUBSCRITO, COM ASSENTO NA BANCADA DO PARTIDO PROGRESSISTA – PP, INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA, CARLOS FÁBIO DA SILVA, QUE SEJA PROVIDENCIADA A CONSTRUÇÃO DE UM CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO PARA POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA (CENTRO POP) NO MUNICÍPIO.
O CENTRO POP TEM COMO OBJETIVO OFERECER ACOLHIMENTO, ATENDIMENTO PSICOSSOCIAL, APOIO PARA DOCUMENTAÇÃO, REFEIÇÕES, HIGIENE PESSOAL E INSERÇÃO SOCIAL. ALÉM DISSO, POSSIBILITA O ENCAMINHAMENTO PARA SERVIÇOS DE SAÚDE, EDUCAÇÃO, HABITAÇÃO E EMPREGABILIDADE, CONTRIBUINDO PARA A REDUÇÃO DA VULNERABILIDADE SOCIAL.
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