INDICA AO EXMO. SR. CARLOS FÁBIO DA SILVA QUE INTERCEDA JUNTO À SECRETARIA COMPETENTE PARA QUE ENVIE A ESTA CASA LEGISLATIVA UM PROJETO DE LEI PARA READEQUAÇÃO DO ANEXO III, TABELAS 01 A 07, DA LEI Nº 2.682, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2016, COM O OBJETIVO DE REAJUSTAR OS VALORES DAS GRATIFICAÇÕES, NO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA.
A presente indicação se faz necessária, pois as gratificações não acompanharam os reajustes realizados nos anos de 2017, 2018, 2019 e 2022, resultando em valores defasados. O reajuste das gratificações é fundamental para melhorar as condições de trabalho dos profissionais, incentivando seu comprometimento e colaboração com a gestão da Unidade Escolar. Diante disso, solicitamos a readequação do Anexo III – Tabelas 01 a 07 – Tabela de Gratificação pelo Exercício da Função, da Lei nº 2.682, de 19 de dezembro de 2016. Confiante no pronto atendimento desta solicitação, subscrevo-me com elevada estima e consideração.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 13/02/2025 11:48:32 | CADASTRADO | AGENTE: JEAN PIERRE BORGES DE SOUZA | CADASTRADO | |
| 10/03/2025 15:58:23 | SECRETARIA PESQUISA | NADA CONSTA |
| Nome | Cargo | Orgão |
|---|---|---|
Exmo. Carlos Fábio da Silva (chefe do Poder Executivo) |
Chefe do Poder Executivo |
São Pedro da Aldeia |
O VEREADOR SUBSCRITO, NA FORMA REGIMENTAL, COM ASSENTO NA BANCADA DO PP, APÓS CUMPRIDAS AS FORMALIDADES REGIMENTAIS, INDICA AO EXMO. SR. CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE INTERCEDA JUNTO À SECRETARIA COMPETENTE PARA QUE ENVIE A ESTA CASA LEGISLATIVA O PROJETO DE LEI PARA READEQUAÇÃO DO ANEXO III, TABELAS 01 A 07, DA LEI Nº 2.682, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2016, COM O OBJETIVO DE REAJUSTAR O VALOR DAS GRATIFICAÇÕES, NO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA.
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