INDICA AO EXMO. SR. CARLOS FÁBIO DA SILVA QUE PROMOVA A IMPLANTAÇÃO DE SISTEMAS DIGITALIZADOS DE LICENCIAMENTO URBANÍSTICO NO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA.
A indicação se faz necessária, pois, conforme levantamento realizado pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), 85% dos Municípios ainda não possuem sistemas digitalizados de licenciamento urbanístico. De acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), apenas 15% dos Municípios digitalizaram ao menos uma etapa do processo de licenciamento urbanístico. Diante disso, esta indicação visa proporcionar maior agilidade e transparência no atendimento, reduzir a burocracia e os prazos extensos, e, consequentemente, facilitar o desenvolvimento econômico local, que é impactado pela morosidade dos processos. Confiante no pronto atendimento desta solicitação, subscrevo-me com elevada estima e consideração.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 13/02/2025 10:22:38 | CADASTRADO | AGENTE: JEAN PIERRE BORGES DE SOUZA | CADASTRADO | |
| 10/03/2025 15:49:55 | SECRETARIA PESQUISA | NADA CONSTA | ||
| 14/04/2025 15:08:07 | PAUTA | 019ª (DÉCIMA NONA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2025 À 17/07/2025) DE 15 DE ABRIL DE 2025 - EXPEDIENTE mais | EXPEDIENTE |
| Nome | Cargo | Orgão |
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Exmo. Carlos Fábio da Silva (chefe do Poder Executivo) |
Chefe do Poder Executivo |
São Pedro da Aldeia |
O VEREADOR SUBSCRITO, NA FORMA REGIMENTAL, COM ASSENTO NA BANCADA DO PP, DEPOIS DE CUMPRIDAS AS FORMALIDADES REGIMENTAIS DE PRAXE, INDICA AO EXMO. SR. CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE INTERCEDA JUNTO À SECRETARIA COMPETENTE PARA PROMOVER A IMPLANTAÇÃO DE UM SISTEMA DIGITALIZADO DE LICENCIAMENTO URBANÍSTICO, FACILITANDO AO SOLICITANTE O ACOMPANHAMENTO DO PROCESSO E O ACESSO DIGITAL ÀS CERTIFICAÇÕES (ALVARÁS, HABITE-SE E OUTRAS) NO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA.
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