Ementa

SOLICITA AO EXMO. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, PELA CONSTRUÇÃO DE CRECHE EM PERÍODO INTEGRAL, NESTE MUNICÍPIO.

Justificativa

A presente proposição legislativa tem a finalidade primordial de sugerir a construção de uma creche infantil de tempo integral. Sabendo da importância e a necessidade das creches para as crianças e famílias, principalmente por ser um espaço no qual os menores aprendem a se desenvolver socialmente e educacionalmente, onde devem ser cuidados e alimentados, e também por ser um local no qual os pais podem deixar as crianças para poder ir trabalhar, compreendemos que se mostra essencial a construção de uma creche em tempo integral no município. Vale lembrar que existem muitos pais, que precisam trabalhar, mas não possuem uma pessoa para cuidar de seus filhos e nem condições de pagar alguém para cuidar das crianças. Sendo assim, esses pais acabam se vendo impedidos de laborar e trazer o sustento para os lares. Não podemos esquecer que Constituição Federal de 1988, no art. 205, prevê que a EDUCAÇÃO é um direito de todos e DEVER do Estado, logo, caberá ao Poder Público proporcionar os meios e instrumentos que concretizem esse direito constitucional.

Ante o exposto, diante da importância do tema aqui tratado, INDICO ao Poder Executivo a referida demanda. Assim, conclamo aos Nobres Vereadores a APROVAÇÃO desta indicação.