Ementa

INDICA AO EXMO. SR. PREFEITO, A CRIAÇÃO DA ESCOLA AGRÍCOLA DE CAPACITAÇÃO TÉCNICA, VOLTADA AO MERCADO DE TRABALHO NO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA.

Justificativa

A presente indicação se faz necessária, uma vez que o Plano Plurianual (PPA) é o documento que define as prioridades do Governo para o período de quatro anos, podendo ser revisado anualmente. Nele, encontram-se as diretrizes para a execução das políticas públicas, com o objetivo de alcançar os resultados desejados para o bem-estar da população nas diversas áreas.

No processo de planejamento do PPA, é fundamental a escolha de políticas públicas capazes de enfrentar os problemas enfrentados pela sociedade, em um contexto onde os recursos (financeiros, organizacionais, informacionais e tecnológicos) são limitados, especialmente no atual momento pandêmico ao qual estamos submetidos.

É por meio do PPA que se estabelecem os caminhos a serem seguidos para o desenvolvimento de nosso município. Embora o planejamento reflita as prioridades do governo municipal, não podemos desconsiderar as necessidades imediatas de nossos cidadãos, que aguardam uma ação rápida e assertiva por parte de seus governantes.

Dessa forma, é imprescindível que os compromissos a serem formalizados na Lei do PPA observem critérios e procedimentos legais e técnicos, garantindo a viabilidade, confiabilidade e efetividade do planejamento, bem como sua aplicabilidade.

Confiantes no pronto atendimento desta indicação, subscrevemo-nos com elevada estima e consideração.