Ementa

INSTITUI O "PROGRAMA 45+" DE INCENTIVO À GERAÇÃO DE EMPREGOS PARA MULHERES DE 45 A 59 ANOS DE IDADE, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Justificativa

O presente Projeto de Lei visa instituir o "Programa 45+", com o objetivo de incentivar a geração de empregos para mulheres na faixa etária de 45 a 59 anos, promovendo ações que reduzam barreiras de acesso ao mercado de trabalho enfrentadas por este público.
A inserção e a permanência de mulheres dessa faixa etária no mercado de trabalho são desafiadoras devido a uma série de fatores estruturais, culturais e econômicos. Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e de outros órgãos especializados indicam que mulheres acima dos 45 anos frequentemente enfrentam discriminação etária e de gênero, que dificultam a sua reintegração ou continuidade em postos de trabalho.
Essa exclusão é agravada por fatores como: Preconceito etário no mercado de trabalho, que valoriza perfis mais jovens; Falta de atualização profissional, devido à ausência de políticas de qualificação contínua; Impactos sociais e econômicos resultantes de interrupções na carreira, muitas vezes relacionadas à dedicação ao cuidado de familiares.
Além disso, muitas dessas mulheres são chefes de família, responsáveis pelo sustento do lar, e enfrentam desafios econômicos significativos ao ficarem desempregadas ou subempregadas. Por outro lado, a experiência, resiliência e comprometimento que caracterizam essa faixa etária representam um enorme potencial ainda subaproveitado pelo mercado.
A aprovação deste Projeto de Lei representa um passo importante na construção de uma sociedade mais inclusiva, onde mulheres de todas as idades possam exercer plenamente seus direitos e contribuir para o crescimento sustentável do Município.
Assim sendo, submete-se o presente Projeto de Lei ao Plenário desta Casa de Leis e espera acolhida dos nobres pares.