EMENDA IMPOSITIVA À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2025 – PROJETO DE LEI Nº 0074/2024, DESTINANDO RECURSOS PARA: O PRONTO SOCORRO MUNICIPAL, E OUTROS.
A presente Emenda Impositiva apresentada se justifica pelas razões a seguir:
Na área da saúde, a cidade de São Pedro da Aldeia nunca contou com um atendimento para o tratamento dos rins, com o procedimento da Hemodiálise.
Com isso, vi a importância da aquisição ou aluguel de Máquina de Hemodiálise e Insumos para a nossa cidade, em prol das pessoas que necessitam desse tratamento.
A Casa Noah é uma Instituição de Longa Permanência para Idosos, onde fazem um trabalho excelente, com isso, designarei para a ampliação e reforma o valor de R$275.000,00 (duzentos e setenta e cinco mil reais) para melhorias no local.
O bairro Poço Fundo, conta com belas paisagens, na famosa "curva do arrastão" temos ao entardecer, um belíssimo pôr do sol, com isso, requeri a construção de um deck de madeira com iluminação para apreciação da nossa querida laguna e pôr do sol, como também, a colocação de guard-rail para melhor segurança de motoristas, pedestres e de pessoas que transitarem no deck.
Por tais razões a presente Emenda Impositiva merece ser acolhida e ser efetivada.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 09/12/2024 09:00:00 | CADASTRADO | AGENTE: FERNANDO DE SOUZA SANTOS | CADASTRADO | |
| 09/12/2024 09:00:01 | SECRETARIA PESQUISA | NADA CONSTA | ||
| 10/12/2024 09:00:02 | PAUTA | 0038ª (TRIGÉSIMA OITAVA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (01/08/2024 À 22/12/2024) DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024 - EXPEDIENTE mais | EXPEDIENTE |
| Nome | Cargo | Orgão |
|---|---|---|
Exmo. Carlos Fábio da Silva (chefe do Poder Executivo) |
Chefe do Poder Executivo |
São Pedro da Aldeia |
O VEREADOR QUE ESTE SUBSCREVE, DE ACORDO COM O ARTIGO 133-A DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, APRESENTA A SEGUINTE EMENDA IMPOSITIVA.
ART. 1º FICA INCLUÍDO NA EXECUÇÃO FINANCEIRA, DISPOSTA NO PROJETO DE LEI Nº 0074/2024, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 2025, A SEGUINTE PROGRAMAÇÃO:
ÁREA: SAÚDE
ÓRGÃO EXECUTOR: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
UNIDADE: PRONTO SOCORRO MUNICIPAL
PROJETO A SER REALIZADO: AQUISIÇÃO OU ALUGUEL DE MÁQUINA DE HEMODIÁLISE E
INSUMOS (ELETRÓLITOS OU SOLUÇÕES, DIALI-SADOR, LINHAS DE DUTOS ARTERIAL E VENOSA,
AGULHAS (DE FÍSTULA) E ISOLADOR DE PRESSÃO.
VALOR OFERTADO: R$: 418.412,07 (QUATROCENTOS E DEZOITO MIL, QUATROCENTOS E DOZE
REAIS E SETE CENTAVOS)
ÁREA: OUTROS
ÓRGÃO EXECUTOR: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA
UNIDADE: SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS
PROJETO A SER REALIZADO: AMPLIAÇÃO E REFORMA DA CASA NOAH (ILPI)
VALOR OFERTADO: R$: 275.000,00 (DUZENTOS E SETENTA E CINCO MIL REAIS)
ÁREA: OUTROS
ÓRGÃO EXECUTOR: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA
UNIDADE: SECRETARIA DE OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO
PROJETO A SER REALIZADO: CONSTRUÇÃO DE UM DECK DE MADEIRA COM ILUMINAÇÃO E COLOCAÇÃO DE GUARD-RAIL NA CONHECIDA "CURVA DO ARRASTÃO", LOCALIZADA NA ESTRADA DO BOQUEIRÃO, BAIRRO POÇO FUNDO.
VALOR OFERTADO: R$: 140.000,00 (CENTO E QUARENTA MIL REAIS)
ART. 2º - A FONTE DE RECURSOS PARA SUPLEMENTAÇÃO DE QUE TATA O ARTIGO ANTERIOR, SE
DÁ PELAS DOTAÇÕES ABAIXO DESCRITAS:
ÓRGÃO: 02 – PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA
UNIDADE: 110000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
CÓDIGO: 99.999.001.0.008 – RESERVA DE ORÇAMENTO PARA EMENDA PARLAMENTAR
IMPOSITIVA
VALOR OFERTADO: R$: 833.412,07 (OITOCENTOS E TRINTA E TRÊS MIL, QUATROCENTOS E
DOZE REAIS E SETE CENTAVOS)
ART. 3º - ESTA EMENDA IMPOSITIVA SERÁ INCORPORADA AO REFERIDO PROJETO DE LEI NA
DATA DE SUA APROVAÇÃO, FICANDO ALTERADOS, AUTOMATICAMENTE, OS DEMAIS ANEXOS
RELACIONADOS À MESMA, A SER COMPILADO PELO PODER EXECUTIVO.
ART. 4º FICA O PODER EXECUTIVO OBRIGADO A CRIAR AS RUBRICAS ORÇAMENTÁRIAS
NECESSÁRIAS PARA CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NESTA EMENDA.
Qual o seu nível de satisfação com essa página?
