Ementa

INDICA AO EXMO. SR. CARLOS FÁBIO DA SILVA, PREFEITO MUNICIPAL, QUE INTERCEDA JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE QUE PROMOVA A IMPLEMENTAÇÃO DE CAMPANHAS MUNICIPAIS DE CONSCIENTIZAÇÃO, RECUPERAÇÃO E REEDUCAÇÃO, VISANDO A REDUÇÃO DA VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER. ADEMAIS, PROPÕE A AVALIAÇÃO DA VIABILIDADE DE INCLUSÃO, NA GRADE CURRICULAR DO MUNICÍPIO, DE NOÇÕES ACERCA DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E DA LEI MARIA DA PENHA.

Justificativa

A problemática da violência contra a mulher é uma realidade que demanda ações efetivas e contínuas. A promoção de campanhas municipais dedicadas à conscientização, recuperação e reeducação visa sensibilizar a comunidade, estimular denúncias e contribuir para a mudança de comportamentos prejudiciais. Além disso, a inclusão de noções sobre violência doméstica e a Lei Maria da Penha na grade curricular do município representa um passo significativo na formação de cidadãos conscientes, capazes de reconhecer, prevenir e combater a violência de gênero. Essa medida não apenas educa, mas também promove uma cultura de respeito e igualdade desde a juventude, contribuindo para a construção de uma sociedade mais justa e equitativa.
Diante de todo o exposto, e tendo a certeza de que o teor da presente indicação conta com o apoio de todo o colegiado desta Casa de Leis, rogo a Vossa Excelência que promova todos os esforços para que seja dado atendimento a mesma.