Ementa

INDICA AO EXMO. SR. CHEFE DO PODER EXECUTIVO, CARLOS FÁBIO DA SILVA, QUE INTERCEDA JUNTO À SECRETARIA RESPONSÁVEL PARA QUE SEJAM INSTALADOS BRINQUEDOS ADAPTADOS PARA CRIANÇAS COM DEFICIÊNCIA NA PRAÇA EM CONSTRUÇÃO NO BAIRRO CAMPO REDONDO, NESTE MUNICÍPIO.

Justificativa

A indicação visa promover a adaptação dos brinquedos para crianças com deficiência na praça em construção no bairro Campo Redondo, levando em consideração suas necessidades especiais.
O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990), garante o direito à liberdade, sendo compreendido pelo direito de brincar, praticar esportes e divertir-se, o que só se torna possível em um ambiente adequado, seguro e acessível.
Dessa forma, entendemos que a instalação de brinquedos adaptados para crianças deficientes poderá favorecer a integração social da criança, além de permitir que viviam a plenitude da infância, um direito fundamental ao desenvolvimento humano.
Confiante do pronto atendimento da presente indicação, subscrevo-me com elevada estima e consideração.