PROJETO DE LEI : 0065/2024

Informações da matéria
Autor: DENILSON DE SOUZA GUIMARÃES
Data: 18/09/2024
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Ementa

DENOMINA "RUA LEOVEGILDO COSTA DOS SANTOS", A VIA PÚBLICA SEM SAÍDA, LOCALIZADA NO BAIRRO RETIRO, NESTE MUNICÍPIO.

Justificativa

Propondo regulamentar esta via pública, o projeto de lei apresentado, se justifica pela dificuldade dos moradores da localidade em solicitar serviços de instalação de rede elétrica, além de recebimento de correspondências e encomendas, resultantes da ausência de registro de CEP.
Tendo como referência a primeira entrada a esquerda após a Igreja Metodista Wesleyana.

Assim, esperando contar, mais uma vez, com o apoio e o respaldo desta egrégia Casa de Leis para a aprovação desta Lei, reitero a Vossas Excelências os protestos de estima e consideração.

Arquivos


Informações dos trâmites da matéria
Data Fase Vinculação Situação Observação
18/09/2024 09:00:00 CADASTRADO 
AGENTE: DENILSON DE SOUZA GUIMARÃES
CADASTRADO   
18/09/2024 09:00:01 SECRETARIA PESQUISA  NADA CONSTA   
18/09/2024 09:00:02 PAUTA  0015ª (DÉCIMA QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA (2º PERÍODO) DE 19 DE SETEMBRO DE 2024 - EXPEDIENTE  mais EXPEDIENTE   
15/10/2024 09:00:03 PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO  0022ª (VIGÉSIMA SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA (2º PERÍODO) DE 15 DE OUTUBRO DE 2024 - EXPEDIENTE  mais EXPEDIENTE   
15/10/2024 09:00:04 1ª VOTAÇÃO DO PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO  0023ª (VIGÉSIMA TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (01/08/2024 À 22/12/2024) DE 17 DE OUTUBRO DE 2024 - ORDEM DO DIA  mais ORDEM DO DIA   
17/10/2024 09:00:05 2ª E ÚLTIMA VOTAÇÃO DE PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO  0024ª (VIGÉSIMA QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (01/08/2024 À 22/12/2024) DE 22 DE OUTUBRO DE 2024 - ORDEM DO DIA  mais APROVADO   
Informações dos autores e subescritores
Nome Cargo Partido Autoria Ações

DENILSON

PRESIDENTE

SOLIDARIEDADE

Autor

Informações dos destinatários
Nome Cargo Orgão

Exmo. Carlos Fábio da Silva (chefe do Poder Executivo)

Chefe do Poder Executivo

São Pedro da Aldeia

Corpo da matéria

ART. 1º FICA DENOMINADA "RUA LEOVEGILDO COSTA DOS SANTOS", A VIA PÚBLICA SEM SAÍDA, COM INÍCIO NA ESTRADA BOA VISTA, LOCALIZADA NO BAIRRO RETIRO, NESTE MUNICÍPIO.

ART. 2º COMPETE AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PROVIDENCIAR A PLACA DE NOMENCLATURA DE QUE TRATA ESTA LEI.

ART. 3º ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.

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Descrição Arquivos
PLE_0065_2024_0000001.pdf

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