INDICAÇÃO: 0071/2019

Informações da matéria
Autor: BRUNO MENDONÇA DA COSTA
Data: 17/06/2019
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Ementa

INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR CLÁUDIO VASQUE CHUMBINHO - PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA - RJ, QUE INTERCEDA JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE QUE VIABILIZE PELA RETOMADA DAS OBRAS DO PROGRAMA " SOMANDO FORÇAS " NOS BAIRROS ESTAÇÃO, BELA VISTA E VINHATEIRO, LOCALIZADOS EM SÃO PEDRO DA ALDEIA.

Justificativa

A atividade parlamentar inclui como dever constitucional, definido no art. 70 da Constiuição Federal, a fiscalização e o controle do Poder Executivo.
O Vereador é o membro do Poder Legislativo do Município, sendo certo que nessa condição ele desempenha funções típicas, dentre elas as de legislar e de exercer o controle externo do Poder Executivo.
A função fiscalizadora está relacionada com o controle parlamentar, sendo certo que este diz respeito ao acompanhamento por parte do Legislativo da implementação das decisões tomadas no âmbito do governo e da administração.

Arquivos


Informações dos trâmites da matéria
Data Fase Vinculação Situação Observação
17/06/2019 09:00:00 SECRETARIA PESQUISA  NADA CONSTA   
26/06/2019 09:00:01 ENVIADO PARA ATAS E REGISTROS  TRAMITAÇÃO   
27/06/2019 09:00:02 PAUTA  37ª (TRIGÉSIMA SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2017 - 2020) - 1ª PERÍODO (02/02/2019 À 17/07/2019) DE 26 DE JUNHO DE 2019 - EXPEDIENTE  mais EXPEDIENTE   
27/06/2019 09:00:03 ENVIADO AO PREFEITO  PARA ANÁLISE   
Informações dos autores e subescritores
Nome Cargo Partido Autoria Ações

BRUNO COSTA

PRESIDENTE

Autor

Informações dos destinatários
Nome Cargo Orgão

Exmo Cláudio Vasque Chumbinho dos Santos

Prefeito Municipal

São Pedro da Aldeia

Informações dos documentos originais vinculados
Data Descrição Resumo Tipo Ações

27/06/2011

PROJETO DE LEI: 0262/2011

Autoriza a abrir Crédito Adicional Especial ao Orçamento de 2011 e dá outras providências.

Matérias

Corpo da matéria

O VEREADOR SUBSCRITO, COM ASSENTO NA BANCADA DO PSD DESTA CASA DE LEIS, VEM, DEPOIS DE CUMPRIDAS AS FORMALIDADES REGIMENTAIS DE PRAXE, INDICAR AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR CLÁUDIO VASQUE CHUMBINHO DOS SANTOS - PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA, QUE INTERCEDA JUNTO À SECRETARIA COMPETENTE QUE VIABILIZE PELA RETOMADA DA OBRA DE DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO NAS RUAS CONSTANTES DOS BAIRROS ESTAÇÃO, BELA VISTA E VINHATEIRO, DO PROGRAMA " SOMANDO FORÇAS "EM SÃO PEDRO DA ALDEIA.

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