Ementa

DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE FAIXA ELEVADA PARA A TRAVESSIA DE PEDESTRES EM FRENTE AOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Justificativa

O presente Projeto de Lei tem por objetivo a instalação de faixas elevadas para travessia de pedestres em frente às escolas públicas e privadas localizadas no município de São Pedro da Aldeia.
A instalação de faixas elevadas irá proporcionar maior segurança e acessibilidade aos pedestres como crianças e idosos.
As faixas elevadas constituem-se em uma maneira eficiente de garantir à pedestre exclusividade de passagem em vias de grande circulação de veículos.
De acordo com o art. 1º da Resolução nº 738/2018 do CONTRAN, temos que:
Art. 1° A faixa elevada para travessia pedestres é um dispositivo implantado no trecho da pista onde o pavimento é elevado, conforme critérios e sinalização definidos nesta Resolução, respeitando os princípios de utilização estabelecidos no Volume IV – Sinalização Horizontal, do Manual Brasileiro de Sinalização de Trânsito do CONTRAN.
Esclareça-se que as faixas elevadas dispõem de sinalização própria que atrai a atenção dos motoristas, fazendo-os conter, voluntária ou involuntariamente, a velocidade do veículo, proporcionando uma travessia mais segura ao pedestre.
Ademais, tendo em vista que a faixa eleva fica na mesma altura da calçada, também proporcionará maior acessibilidade às pessoas com mobilidade reduzida.
Diante do exposto, solicito o apoio dos ilustres vereadores para aprovação do presente Projeto de Lei.