Ementa

INDICA AO EXMO. SR. CHEFE DO PODER EXECUTIVO, CARLOS FÁBIO DA SILVA, QUE INTERCEDA JUNTO À SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, PARA QUE PROMOVA DENTRO DO NOVO PCCR O DIREITO DO PROFESSOR QUE ESTEJA CURSANDO ESPECIALIZAÇÃO, MESTRADO OU DOUTORADO, DESDE QUE COMPATÍVEL COM SUA ÁREA DE ATUAÇÃO, SEJA LIBERADO DA FORMAÇÃO CONTINUADA OFERECIDA PELA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO.

Justificativa

A formação continuada dos professores é garantida pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), na qual estabelece que os sistemas de ensino promoverão a valorização dos profissionais da educação.
Entretanto, a liberação da formação continuada, para que os professores se dediquem a especialização, mestrado ou doutorado também traduz a valorização do profissional e reconhecimento da carreira do docente, que desenvolverá novas competências e habilidades, tornando-o mais qualificado para enriquecer o aprendizado dos alunos.
Por muitas das vezes não é possível conciliar as duas atividades, razão pela qual entendemos ser de suma importância a garantia do direito de liberação, desde que observada a compatibilidade com sua área de atuação.
Confiante do pronto atendimento da presente indicação, subscrevo-me com elevada estima e consideração.