DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO SISTEMA TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E DAS NORMAS GERAIS DE DIREITO TRIBUTÁRIO APLICÁVEIS AO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 27/12/2002 15:14:23 | CADASTRADO | CADASTRADO |
| Data | Descrição | Resumo | Tipo | Ações |
|---|---|---|---|---|
05/05/2014 |
PROJETO DE LEI: 0112/2014 |
Fica declarada de Utilidade Pública a entidade civil, sem fins lucrativos, denominada "SÃO PEDRO DA ALDEIA MOTO CLUBE", fundada em 17 de abril de 2009, inscrita no CNPJ: 10.936.935/0001-38, com sede no município de São Pedro da Aldeia-RJ. |
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