DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ANEXO III DA RESOLUÇÃO Nº 1.833 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2021.
As alterações trazidas pelo presente Projeto de Resolução têm como propósito readequar a estrutura de comissionados a atual necessidade desta Casa Legislativa.
As adequações, visam tornar a estrutura administrativa da Câmara Municipal de São Pedro da Aldeia mais ágeis para atender as expectativas da população, principalmente na melhoria dos serviços postos à disposição dos usuários.
Sob o aspecto Orçamentário e Financeiro, importa ressaltar que a propositura atende à todas as exigências impostas pela Lei de responsabilidade Fiscal, sendo as despesas daí decorrentes compatíveis com as disposições constantes da Lei Orçamentária Anual, da Lei de Diretrizes Orçamentárias e do Plano Plurianual em vigor.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 15/04/2024 09:00:00 | CADASTRADO | AGENTE: DENILSON DE SOUZA GUIMARÃES | CADASTRADO | |
| 15/04/2024 09:00:01 | SECRETARIA PESQUISA | NADA CONSTA | ||
| 16/04/2024 09:00:02 | PAUTA | 0017ª (DÉCIMA SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (02/02/2024 À 17/07/2024) DE 16 DE ABRIL DE 2024 - EXPEDIENTE mais | EXPEDIENTE | |
| 25/04/2024 09:00:03 | PARECER CONJUNTO FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO E FINANÇAS E ORÇAMENTO. | 0019ª (DÉCIMA NONA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (02/02/2024 À 17/07/2024) DE 25 DE ABRIL DE 2024 - EXPEDIENTE mais | EXPEDIENTE | |
| 25/04/2024 09:00:04 | 1ª VOTAÇÃO DO PARECER CONJUNTO FAVORÁVEL DAS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO E FINANÇAS E ORÇAMENTO. | 0019ª (DÉCIMA NONA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (02/02/2024 À 17/07/2024) DE 25 DE ABRIL DE 2024 - ORDEM DO DIA mais | ORDEM DO DIA | |
| 25/04/2024 09:00:05 | 2ª E ÚLTIMA VOTAÇÃO DO PARECER CONJUNTO FAVORÁVEL DAS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO | 0004ª (QUARTA) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (02/02/2024 À 17/07/2024) DE 25 DE ABRIL DE 2024 - ORDEM DO DIA mais | APROVADO |
| Nome | Cargo | Orgão |
|---|---|---|
Exmo. Sr. Denilson de Souza Guimarães |
Presidente da Câmara |
São Pedro da Aldeia |
ART. 1º - FICA ALTERADO O ANEXO III DA RESOLUÇÃO Nº 1.833 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2021, CONFORME ANEXO I DA PRESENTE RESOLUÇÃO.
ART. 2º - ESTA RESOLUÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, PRODUZINDO SEUS EFEITOS A PARTIR DE 01 DE MAIO DE 2024.
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