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Autor: MISLENE DE ANDRÉ
Data: 05/02/2025
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Ementa

INDICA AO EXMO. SR. CARLOS FÁBIO DA SILVA – PREFEITO MUNICIPAL, QUE INTERCEDA JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE NO SENTIDO QUE ADOTE AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS PARA QUE SEJAM INSTALADAS NO MUNICÍPIO MORADIAS ASSISTIDAS, PARA O APOIO À PESSOA COM TRANSTORNO DE ESPECTRO AUTISTA E RESPECTIVA FAMÍLIA.

Justificativa

A PRESENTE INDICAÇÃO TEM POR ESCOPO A INSTALAÇÃO DE SALAS MULTISSENSORIAIS DE APOIO À PESSOA COM TRANSTORNO DE ESPECTRO AUTISTA NO MUNICÍPIO.

AS PESSOAS COM TRANSTORNO DE ESPECTRO AUTISTA NECESSITAM DE APOIO DA FAMÍLIA, DA COMUNIDADE E DO ESTADO PARA INTEGRAREM-SE À SOCIEDADE, ALÉM DE A VIDA COM DIGNIDADE SER UM DIREITO DE TODOS OS CIDADÃOS.

NESSE SENTIDO, ENTENDE-SE QUE A INDICAÇÃO DE INSTALAÇÃO DE MORADIAS ASSISTIDAS NO MUNICÍPIO, PARA O APOIO À PESSOA COM TRANSTORNO DE ESPECTRO AUTISTA E RESPECTIVA FAMÍLIA VEM AO COMPASSO DO DEVER LEGAL.

EXPLICA-SE.

A INSTALAÇÃO DE MORADIAS ASSISTIDAS PARA PESSOAS COM TEA É FUNDAMENTAL PARA GARANTIR QUE ESSAS PESSOAS TENHAM ACESSO A UM AMBIENTE SEGURO, DE APOIO E INCLUSIVO, ONDE POSSAM VIVER DE FORMA INDEPENDENTE E REALIZAR SEU POTENCIAL MÁXIMO.

ATRAVÉS DESSE INSTRUMENTO A PESSOA COM AUTISMO PODERÁ TER APOIO ESPECIALIZADO, NO SENTIDO DE DAR MAIS INDEPENDÊNCIA À VIVÊNCIA; DESENVOLVER HABILIDADES, REDUZIR O ISOLAMENTO SOCIAL E TER SUPORTE FAMILIAR QUE IRÃO GARANTIR MAIOR QUALIDADE DE VIDA E RESPEITO À DIGNIDADE, SENDO ESTE UM PASSO IMPORTANTE PARA INCLUSÃO SOCIAL.

DIANTE DE TODO O EXPOSTO, E TENDO A CERTEZA DE QUE O TEOR DA PRESENTE INDICAÇÃO CONTA COM O APOIO DE TODO O COLEGIADO DESTA CASA DE LEIS, ROGO A VOSSA EXCELÊNCIA QUE PROMOVA TODOS OS ESFORÇOS PARA QUE SEJA DADO ATENDIMENTO A MESMA.


Informações dos trâmites da matéria
Data Sessão Expediente Fase Situação
02/04/2024 09:00:00     CADASTRADO  CADASTRADO 
03/04/2024 09:00:01     SECRETARIA PESQUISA  NADA CONSTA 
09/04/2024 09:00:02 0015ª (Décima Quinta) Sessão ORDINÁRIA da LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º Período (02/02/2024 à 17/07/2024) de 9 de Abril de 2024 mais EXPEDIENTE  PAUTA  EXPEDIENTE 
05/02/2025 09:00:03     SECRETARIA PESQUISA  NADA CONSTA 
05/02/2025 09:00:04 002ª (Segunda) Sessão ORDINÁRIA da LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º Período (01/01/2025 à 17/07/2025) de 6 de Fevereiro de 2025 mais EXPEDIENTE  PAUTA  EXPEDIENTE 
Informações dos autores e subescritores
Nome Cargo Partido Autoria Ações

MISLENE DE ANDRÉ

2º SECRETÁRIO(A)

PL

Autor

Corpo da matéria

A VEREADORA, 2ª SECRETÁRIA, SUBSCRITA COM ASSENTO NA BANCADA DO PARTIDO SOLIDARIEDADE, DESTA CASA DE LEIS, DEPOIS DE CUMPRIDAS AS FORMALIDADES REGIMENTAIS DE PRAXE, INDICA AO EXMO. SR. CARLOS FÁBIO DA SILVA – PREFEITO MUNICIPAL, QUE INTERCEDA JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE NO SENTIDO QUE ADOTE AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS PARA QUE SEJAM INSTALADAS NO MUNICÍPIO MORADIAS ASSISTIDAS, PARA O APOIO À PESSOA COM TRANSTORNO DE ESPECTRO AUTISTA E RESPECTIVA FAMÍLIA.

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