REQUER, QUE SUBMETA AO SOBERANO PLENÁRIO DESTE PODER LEGISLATIVO COM FULCRO NO ART. 146, DA RESOLUÇÃO Nº 280 DE 12 DE JULHO DE 1991, O PRESENTE REQUERIMENTO, QUE TEM POR ESCOPO SOLICITAR A CONVOCAÇÃO DE UMA REUNIÃO ENTRE OS MEMBROS DA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DO PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DA EDUCAÇÃO (PCCR), JUNTAMENTE COM OS REPRESENTANTES DA EMPRESA CONTRATADA PELO PODER EXECUTIVO PARA REVISAR O REFERIDO DOCUMENTO E OS REPRESENTANTES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS RESPONSÁVEIS, PERANTE A COMISSÃO DE EDUCAÇÃO DESTA CÂMARA MUNICIPAL.
O requerimento se faz necessário, uma vez que se torna imprescindível a realização de uma reunião para esclarecimentos entre os membros da Comissão de Avaliação do Plano de Cargos e Carreiras da Educação (PCCR), juntamente com os representantes da empresa contratada pelo Poder Executivo para revisar o referido documento, bem como representantes das Secretarias Municipais responsáveis, perante a Comissão de Educação da Câmara Municipal de São Pedro da Aldeia.
O requerimento se justifica em decorrência do poder de fiscalização, da grande procura enfrentada pela Comissão de Educação da Câmara Municipal em relação a responsabilidade legal para elaboração do Plano de Cargos e Carreiras da Educação (PCCR).
Pelas razões expostas, faz-se justo o requerido.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 04/03/2024 09:00:00 | CADASTRADO | AGENTE: JEAN PIERRE BORGES DE SOUZA | CADASTRADO | |
| 04/03/2024 09:00:01 | SECRETARIA PESQUISA | NADA CONSTA | ||
| 05/03/2024 09:00:02 | PAUTA | 0007ª (SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DE 5 DE MARÇO DE 2024 - EXPEDIENTE mais | EXPEDIENTE |
| Nome | Cargo | Orgão |
|---|---|---|
Exmo. Carlos Fábio da Silva (chefe do Poder Executivo) |
Chefe do Poder Executivo |
São Pedro da Aldeia |
O VEREADOR SUBSCRITO NA FORMA REGIMENTAL, COM ASSENTO NA BANCADA DO PODEMOS, DEPOIS DE CUMPRIDAS AS FORMALIDADES REGIMENTAIS DE PRAXE, REQUER, QUE SUBMETA AO SOBERANO PLENÁRIO DESTE PODER LEGISLATIVO COM FULCRO NO ART. 146, DA RESOLUÇÃO Nº 280 DE 12 DE JULHO DE 1991, O PRESENTE REQUERIMENTO, QUE TEM POR ESCOPO SOLICITAR A CONVOCAÇÃO DE UMA REUNIÃO ENTRE OS MEMBROS DA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DO PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DA EDUCAÇÃO (PCCR), JUNTAMENTE COM OS REPRESENTANTES DA EMPRESA CONTRATADA PELO PODER EXECUTIVO PARA REVISAR O REFERIDO DOCUMENTO E OS REPRESENTANTES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS RESPONSÁVEIS, PERANTE A COMISSÃO DE EDUCAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA
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