Ementa

EMENDA IMPOSITIVA À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2024 – PROJETO DE LEI Nº 109/2023, DESTINANDO RECURSOS PARA PROGRAMA DE ATENDIMENTO AMBULATORIAL EM MÉDIA COMPLEXIDADE AOS ASSISTIDOS DA APAE SÃO PEDRO DA ALDEIA PELO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, REALIZAÇÃO DO EVENTO DENOMINADO REVEILLON NA PONTA DO AMBRÓSIO PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E PROGRAMA DE ATENDIMENTO E APOIO AOS USUÁRIOS DA APAE SÃO PEDRO DA ALDEIA PELO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.

Justificativa

1. Saúde - Considerando as especificidades para tratamento e locomoção de assistidos da APAE – São Pedro da Aldeia para o atendimento ambulatorial em média complexidade, bem como a necessidade de ampliação de ofertas deste serviço realizado por equipes técnicas especializadas no tratamento deste segmento, indicamos a destinação do recurso da ordem de R$ 415.173,55 para a compra de van 16 lugares, teto alto, devidamente identificada com a logo da instituição para transporte dos assistidos, além da compra de equipamentos para implantação de sala de audiometria, incluindo cabine audiométrica e todos os equipamentos necessários para sua utilização.

2. Turismo – Considerando a distância do Bairro para o Centro da cidade, onde acontecem os festejos tradicionais, bem como a dificuldade de transporte no horário de realização dos mesmos, o Bairro Ponta do Ambrósio tem realizado seu próprio Reveillon ao longo dos anos, com a participação e realização de seus moradores. Para que o bairro sinta-se acolhido nesta ação comunitária, indicamos a destinação de recurso da ordem de R$ 60.000,00 para a realização do Reveillon da Ponta do Ambrósio, valor este destinado a estrutura, fogos e contratação de artista local.



3. Assistência Social – Reiterando a consideração anterior, que trata das especificidades para tratamento de assistidos pela APAE – São Pedro da Aldeia, indicamos a destinação de recursos da ordem de R$ 355.173,55, sendo R$ 90.000,00 para a implantação de uma sala sensorial, com o objetivo de desenvolver e aprimorar a motricidade fina, equilíbrio, esquema corporal, organização espacial, temporal e fortalecimento de vínculos, e R$ 265.173,55 para repasse a APAE São Pedro da Aldeia.

Assim, esperando contar, mais uma vez, com o apoio e o respaldo desta egrégia Casa de Leis para a aprovação desta Emenda, reitero a Vossas Excelências os protestos de estima e consideração.