Ementa

EMENDA IMPOSITIVA À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2024 – PROJETO DE LEI Nº 109/2023, DESTINANDO RECURSOS PARA AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA O HOSPITAL DA MISSÃO DE SÃO PEDRO, AQUISIÇÃO DE APARELHOS ESPECIAS PARA PARQUINHO, DESTINADO A CRIANÇAS COM DEFICIÊNCIAS FÍSICAS E REPASSE PARA ORGANIZAÇÃO DE SOCIEDADE CIVIL DESAFIO JOVEM SPA, CASA DE APOIO SEMENTE DO AMANHÃ E ONG PATOTINHA DA ALDEIA.

Justificativa

A presente Emenda Impositiva, visa destinar recursos atendendo as seguintes demandas:

O VALOR DE 415.173,54 (quatrocentos e quinze mil, cento e setenta e três reais e cinquenta e quatro centavos) se destina a compra de Máquinas e Equipamentos, para o Hospital Maternidade Missão de São Pedro (01 Máquina Lava e Seca Industrial, 02 Camas PP, 03 Berços Aquecidos).
O hospital Maternidade Missão é conveniado ao SUS, desde 27/11/1966, prestando Assistência Médica aos carentes e necessitados, instalado em um prédio, antigo posto de saúde do estado, que foi acrescido ao longo dos anos. A maternidade, foi acrescida de nº de leitos, pois está prestando atendimento as gestantes de São Pedro da Aldeia, Iguaba Grande e Municípios vizinhos.

O VALOR DE 165.173,54 (cento e sessenta cinco mil, cento e setenta e três reais e cinquenta e quatro centavos) se destina a compra de aparelhos para parquinho infantil, destinados a crianças com deficiência física, instalados na Praça das Águas de São Pedro da Aldeia.
A instalação de brinquedos adaptados no parquinho da Praça das Águas, visa permitir que a criança com deficiência, em geral mais retraída devido à dependência motora ou mental, desfrute do prazer de brincar, o qual possui efeito biológico e psíquico estimulante, contribuindo positivamente para o seu desenvolvimento pessoal".


O VALOR DE 200.000,00 (duzentos mil reais) se destina ao repasse a Organização de Sociedade Civil "DESAFIO JOVEM SPA".
Atividades de assistência psicossocial e à saúde a portadores de distúrbios psíquicos, deficiência mental e dependência química e grupos similares não especificadas anteriormente.
Devido a necessidade do acolhimento por parte da população de rua, e a necessidade de acolher e oferecer abrigado retirando os indivíduos em sentindo de risco social.


O VALOR DE 25.000,00 (vinte e cinco mil reais) se destina ao repasse a casa de apoio "semente do amanhã".
É responsável por oferecer a comunidade projetos sócias que ajudam crianças, desde o jardim de infância ao 4ª ano do ensino fundamental. A instituição fornece aula de reforço escola, aula de informática além de atendimentos psicológicos, odontológicos e terapia fonoaudiólogo.


O VALOR DE 25.000,00 (vinte e cinco mil reais) se destina ao repasse a ONG Patotinha da Aldeia.
Uma ONG que trabalha com a educação através da iniciação escolar, com as crianças que ainda não frequentam a escola, e com crianças maiores com reforço escolar. Além de fornecer café da manhã, almoço e lanche da tarde, 5 dias da semana, promovendo o desenvolvimento Socioeducacional de crianças em uma comunidade populosa e bastante carente oferecendo a um pequeno, mas significativo contingente de crianças um espaço em que elas possam ter atendidas as suas necessidades mais básicas: estar em segurança, ter recreação orientada e receber 3 refeições diárias.