Ementa

INDICA PARA OS CARGOS DE OUVIDORES MUNICIPAL OS DOUTORES: ATANAEL DE CARVALHO OAB/RJ 87.020; SUELLEN DOS SANTOS CASTRO OAB/RJ 146.085; LILIAN BURGO MARTINS OAB/RJ 143.806; JULIANA MENDONÇA DO COUTO OAB/RJ 240.453 E ADRIELY FRANCOLI DE CARVALHO OAB/RJ 245.364, PARA O BIÊNIO DE 2024/2025.

Justificativa

Para atender as necessidades de tão importante órgão, o Excelentíssimo Senhor Presidente, através dos Processos Administrativos nº: 295, 297, 298, 299 e 300/2023, submete à apreciação desta Casa Democrática, os nomes de 05 (cinco) renomados advogados, os quais preenchem os requisitos da exigente Lei específica de nº 22, de 14 de dezembro de 1999, conforme edital publicado.
Ressalta-se que apenas o Processo administrativo nº 296/2023, foi desconsiderado pelo fato do Requerente se encontrar afastado pelo INSS, conforme atestado de CID 10 C16, acostado ao processo ora mencionado.
Assim, propomos a apreciação do Douto Plenário os nomes dos Doutores: ATANAEL DE CARVALHO OAB/RJ 87.020; SUELLEN DOS SANTOS CASTRO OAB/RJ 146.085; LILIAN BURGO MARTINS OAB/RJ 143.806; JULIANA MENDONÇA DO COUTO OAB/RJ 240.453 e ADRIELY FRANCOLI DE CARVALHO OAB/RJ 245.364, para os Cargos de Ouvidores,










razão pela qual contamos com o descortínio dos nobres Edis na sua aceitação.