INDICAÇÃO : 1475/2023 do : /

Informações da matéria
Autor: FRANKLIN RIBEIRO CHAVES DE MORAES
Data: 29/11/2023
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Resumo
REITERAR AOS TERMOS DA INDICAÇÃO N°0917/2021 AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL, QUE INTERCEDA JUNTO À SECRETARIA DE EDUCAÇÃO OBJETIVANDO A DISTRIBUIÇÃO DE EXEMPLARES DA EDIÇÃO POPULAR DO TEXTO INTEGRAL DA LEI FEDERAL 8069/90 - ECA / ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE; BEM COMO A INCLUSÃO DO CONTEÚDO QUE ABORDA OS DIREITOS DAS CRIANÇAS E DOS ADOLESCENTES NO CURRÍCULO DO ENSINO FUNDAMENTAL (LEI FEDERAL 11.525/07), NESTE MUNICÍPIO.


Informações dos trâmites da matéria
Data Sessão Expediente Fase Situação Observação
28/11/2023 CADASTRADO CADASTRADO
29/11/2023 SECRETARIA PESQUISA NADA CONSTA
19/12/2023 0038ª (Trigésima Oitava) Sessão ORDINÁRIA (2º Período) de 19 de Dezembro de 2023 mais EXPEDIENTE PAUTA EXPEDIENTE
Informações dos autores e subescritores
Nome Cargo Partido Autoria Ações

FRANKLIN DA ESCOLINHA

VICE-PRESIDENTE

CDN

Autor

Informações dos destinatários
Nome Cargo Orgão

EXMO. CARLOS FÁBIO DA SILVA (CHEFE DO PODER EXECUTIVO)

CHEFE DO PODER EXECUTIVO

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA

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