DENOMINA "RUA ANTONIO DE MACEDO CASTRO", A VIA PÚBLICA LOCALIZADA NO BAIRRO RETIRO, NESTE MUNICÍPIO.
Com o objetivo de melhorar a localização residencial, tanto para moradores, como para os correios, entregadores e visitantes do local, diminuindo os transtornos, já que passará a ter designação oficial e código de endereçamento postal CEP, definitivo.
Assim, esperando contar, mais uma vez, com o apoio e o respaldo dessa egrégia casa de leis para a aprovação desta Lei, reitero a Vossas Excelências os protestos de estima e consideração.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 27/11/2023 09:00:00 | CADASTRADO | AGENTE: DENILSON DE SOUZA GUIMARÃES | CADASTRADO | |
| 27/11/2023 09:00:01 | SECRETARIA PESQUISA | NADA CONSTA | ||
| 28/11/2023 09:00:02 | PAUTA | 0032ª (TRIGÉSIMA SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA (2º PERÍODO) DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023 - EXPEDIENTE mais | EXPEDIENTE | |
| 12/12/2023 09:00:03 | PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO | 0036ª (TRIGÉSIMA SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA (2º PERÍODO) DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023 - EXPEDIENTE mais | EXPEDIENTE | |
| 14/12/2023 09:00:04 | 1ª VOTAÇÃO DO PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO | 0037ª (TRIGÉSIMA SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA (2º PERÍODO) DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023 - ORDEM DO DIA mais | ORDEM DO DIA | |
| 19/12/2023 09:00:05 | 2ª E ÚLTIMA VOTAÇÃO DE PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO | 0038ª (TRIGÉSIMA OITAVA) SESSÃO ORDINÁRIA (2º PERÍODO) DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023 - ORDEM DO DIA mais | APROVADO |
| Nome | Cargo | Orgão |
|---|---|---|
Exmo. Carlos Fábio da Silva (chefe do Poder Executivo) |
Chefe do Poder Executivo |
São Pedro da Aldeia |
ART. 1º FICA DENOMINADA "RUA ANTONIO DE MACEDO CASTRO", A VIA PÚBLICA COM INÍCIO NA ESTRADA DA BOA VISTA E TÉRMINO NA ESTRADA DA INTEGRAÇÃO, LOCALIZADA NO BAIRRO RETIRO, NESTE MUNICÍPIO.
ART. 2º COMPETE AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PROVIDENCIAR A PLACA DE NOMENCLATURA DE QUE TRATA ESTA LEI.
ART. 3º ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.
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