EMENDA IMPOSITIVA À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2024 – PROJETO DE LEI Nº 109/2023, DESTINANDO RECURSOS PARA A AQUISIÇÃO DE INSUMOS E EQUIPAMENTOS PARA AS USF’S I E II – UNIDADES DE SAÚDE DA FAMÍLIA DO BAIRRO CAMPO REDONDO, AQUISIÇÃO OU LOCAÇÃO DE VEÍCULOS PARA TRANSPORTE DE PACIENTES DO MUNICÍPIO À CAPITAL DO ESTADO E URBANIZAÇÃO DE RUAS PARA O BAIRRO CAMPO REDONDO.
A PRESENTE EMENDA IMPOSITIVA VISA DESTINAR RECURSOS PARA A ÁREA DA SAÚDE, ATENDENDO AS SEGUINTES DEMANDAS DA POPULAÇÃO ALDEENSE:
- O VALOR DE R$ 415.173,54 (QUATROCENTOS E QUINZE MIL, CENTO E SETENTA E TRÊS REAIS E CINQUENTA E QUATRO CENTAVOS) SE DESTINA A COMPRA DE INSUMOS E EQUIPAMENTOS ODONTOLÓGICOS.
A ODONTOLOGIA É UMA PROFISSÃO DA ÁREA DE SAÚDE QUE ATUA NA PREVENÇÃO, DIAGNÓSTICO E TRATAMENTO DE PROBLEMAS RELACIONADOS AOS DENTES, BOCA, LÍNGUA, GENGIVA, OSSOS DA FACE E DO PESCOÇO. A REESTRUTURAÇÃO DESTE ATENDIMENTO NAS USF’S I E II DO BAIRRO CAMPO REDONDO, CONTRIBUIRÁ PARA O SERVIÇO PRESTADO A POPULAÇÃO LOCAL.
- O VALOR DE R$ 415.173,54 (QUATROCENTOS E QUINZE MIL, CENTO E SETENTA E TRÊS REAIS E CINQUENTA E QUATRO CENTAVOS) SE DESTINA A AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS PARA TRANSPORTE DE PASSAGEIROS À CAPITAL DO ESTADO.
BUSCANDO UMA FORMA MAIS HUMANIZADA DE ATENDIMENTO À POPULAÇÃO, A COMPRA DE VEÍCULOS PARA ESTE ATENDIMENTO, CONTRIBUIRÁ NO AUMENTO DE HORÁRIOS DE SAÍDA PARA TRANSPORTE DE PASSAGEIROS À CAPITAL DO ESTADO, DIMINUINDO O DESGASTE DOS PACIENTES NA ESPERA PARA O RETORNO AOS SEUS LARES.
ASSIM, ESPERANDO CONTAR, MAIS UMA VEZ, COM O APOIO E O RESPALDO DESTA EGRÉGIA CASA DE LEIS PARA A APROVAÇÃO DESTA EMENDA, REITERO A VOSSAS EXCELÊNCIAS OS PROTESTOS DE ESTIMA E CONSIDERAÇÃO.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação |
|---|---|---|---|---|
| 21/11/2023 09:00:00 | CADASTRADO | CADASTRADO | ||
| 08/12/2023 09:00:01 | SECRETARIA PESQUISA | NADA CONSTA | ||
| 12/12/2023 09:00:02 | 0036ª (Trigésima Sexta) Sessão ORDINÁRIA (2º Período) de 12 de Dezembro de 2023 mais | EXPEDIENTE | PAUTA | EXPEDIENTE |
| Nome | Cargo | Orgão |
|---|---|---|
Exmo. Carlos Fábio da Silva (chefe do Poder Executivo) |
Chefe do Poder Executivo |
São Pedro da Aldeia |
O VEREADOR QUE ESTA SUBSCREVE, DE ACORDO COM O ART. 133-A DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, APRESENTA A SEGUINTE EMENTA IMPOSITIVA:
ART. 1º FICA INCLUÍDA NA EXECUÇÃO FINANCEIRA DISPOSTA NO PROJETO DE LEI Nº 109/2023, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024, A SEGUINTE PROGRAMAÇÃO:
SAÚDE
ÓRGÃO EXECUTOR: 06 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
PROJETO A SER REALIZADO: AQUISIÇÃO DE INSUMOS E EQUIPAMENTOS PARA UM MELHOR ATENDIMENTO AOS PACIENTES NAS USF’S I E II – UNIDADES DE SAÚDE DA FAMÍLIA DO BAIRRO CAMPO REDONDO.
VALOR OFERTADO: R$ 100.000,00
ÓRGÃO EXECUTOR: 06 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
PROJETO A SER REALIZADO: AQUISIÇÃO OU LOCAÇÃO DE VEÍCULOS PARA TRANSPORTE DE PACIENTES DO MUNICÍPIO À CAPITAL DO ESTADO PARA REALIZAÇÃO DE CONSULTAS E PROCEDIMENTOS MÉDICOS.
VALOR OFERTADO: R$ 415.173,54
OUTROS
ÓRGÃO EXECUTOR: 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA
UNIDADE: SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO
PROJETO A SER REALIZADO: URBANIZAÇÃO (DRENAGEM, PAVIMENTAÇÃO E SANEAMENTO) DE RUAS PARA O LOTEAMENTO EUGÊNIO DE MORAES, LOCALIZADO NO BAIRRO CAMPO REDONDO.
VALOR OFERTADO: R$ 315.173,54
ART. 2º A FONTE DE RECURSO PARA SUPLEMENTAÇÃO DE QUE TRATA O ARTIGO ANTERIOR, SE DÁ PELAS DOTAÇÕES ABAIXO DESCRITAS:
ÓRGÃO: 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA
UNIDADE: 110000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
SUB-UNIDADE:
CÓDIGO: 99.999.0001.0.008 - RESERVA DE ORÇAMENTO PARA EMENDA PARLAMENTAR IMPOSITIVA
VALOR: 830.347,09
ART. 3º ESTA EMENDA IMPOSITIVA SERÁ INCORPORADA AO REFERIDO PROJETO DE LEI NA DATA DE SUA APROVAÇÃO, FICANDO ALTERADOS, AUTOMATICAMENTE, OS DEMAIS ANEXOS RELACIONADOS À MESMA, A SER COMPILADO PELO PODER EXECUTIVO.
ART. 4º FICA O PODER EXECUTIVO OBRIGADO A CRIAR RUBRICAS ORÇAMENTÁRIAS NECESSÁRIAS PARA CUMPRIMENTO AO DISPOSTO NESTA EMENDA.
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