Resumo
INSTITUI O DIA DA VALORIZAÇÃO DA CULTURA DA PESCA ARTESANAL NO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA.

Corpo da matéria
ART. 1º FICA INSTITUÍDO, NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA, O DIA DA VALORIZAÇÃO DA CULTURA DA PESCA ARTESANAL PRESENTE NA LAGUNA DE ARARUAMA, A SER COMEMORADO, ANUALMENTE, NO DIA 30 DE JUNHO.
PARÁGRAFO ÚNICO. O REFERIDO DIA SERÁ CELEBRADO COM A REALIZAÇÃO DE ATIVIDADES CULTURAIS, EDUCATIVAS E DE CONSCIENTIZAÇÃO ACERCA DA IMPORTÂNCIA DA PESCA ARTESANAL PARA A ECONOMIA, A CULTURA E O MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA.

ART. 2º A PESCA ARTESANAL É ATIVIDADE DE RELEVANTE INTERESSE SOCIAL, CULTURAL E ECONÔMICO, QUE DEVE SER VALORIZADA, PRESERVADA E INCENTIVADA.

ART. 3º FICAM AS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE MEIO AMBIENTE E DE CULTURA, EDUCAÇÃO E TURISMO RESPONSÁVEIS POR PROMOVER EVENTOS QUE VALORIZEM A CULTURA DA PESCA ARTESANAL, TAIS COMO:
I - EXPOSIÇÕES FOTOGRÁFICAS, AUDIOVISUAIS E/OU ARTÍSTICAS QUE RETRATEM A PESCA ARTESANAL, SEUS ASPECTOS CULTURAIS, HISTÓRICOS E ECONÔMICOS;
II - PALESTRAS E DEBATES SOBRE A IMPORTÂNCIA DA ATIVIDADE PARA A ECONOMIA DO MUNICÍPIO, A PRESERVAÇÃO AMBIENTAL E A CULTURA LOCAL;
III - OFICINAS DE ARTESANATO, GASTRONOMIA E OUTRAS ATIVIDADES RELACIONADAS À PESCA ARTESANAL;
IV-APRESENTAÇÃO DE GRUPOS FOLCLÓRICOS E CULTURAIS QUE REPRESENTEM A CULTURA DA PESCA ARTESANAL.

ART. 4º FICA A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO RESPONSÁVEL POR PROMOVER EVENTOS QUE INCENTIVE A VALORIZAÇÃO DA CULTURA DA PESCA ARTESANAL NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO INFANTIL;

ART. 5º O PODER EXECUTIVO REGULAMENTARÁ A PRESENTE LEI, ESTABELECENDO AS NORMAS NECESSÁRIAS PARA SUA EXECUÇÃO

ART. 6º ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.

justificativa
A PESCA ARTESANAL PRESENTE NA LAGUNA DE ARARUAMA, É UMA ATIVIDADE DE GRANDE IMPORTÂNCIA CULTURAL, HISTÓRICA E ECONÔMICA PARA FAMÍLIAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA. ALÉM DE FORNECER ALIMENTO PARA A POPULAÇÃO E GERAR EMPREGOS, A PESCA ARTESANAL TAMBÉM CONTRIBUI PARA A PRESERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE E PARA A MANUTENÇÃO DAS TRADIÇÕES LOCAIS. TENDO EM VISTA A RELEVÂNCIA DESSA ATIVIDADE PARA O MUNICÍPIO, PROPÕE-SE A INSTITUIÇÃO DO DIA DA VALORIZAÇÃO DA CULTURA DA PESCA ARTESANAL, COMO FORMA DE CONSCIENTIZAR A POPULAÇÃO SOBRE A IMPORTÂNCIA DA PESCA ARTESANAL E VALORIZAR A CULTURA E OS SABERES DOS PESCADORES ARTESANAIS. A PRESENTE PROPOSIÇÃO VISA, PORTANTO, PROMOVER AÇÕES QUE CONTRIBUAM PARA A VALORIZAÇÃO DA CULTURA DA PESCA ARTESANAL, ATRAVÉS DA REALIZAÇÃO DE EVENTOS QUE POSSIBILITEM A AMPLIAÇÃO DOS SABERES E A CONSOLIDAÇÃO DA ATIVIDADE COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO. PELO EXPOSTO, CONTO COM O APOIO DOS NOBRES PARES PARA A APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO DE LEI.