Resumo
INDICA AO EXMO. CARLOS FÁBIO DA SILVA QUE INTERCEDA JUNTO AO GOVERNO FEDERAL, PARA QUE SEJA IMPLANTADA UMA ESCOLA DE EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL EM TEMPO INTEGRAL NO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA.

Corpo da matéria
O VEREADOR SUBSCRITO NA FORMA REGIMENTAL, COM ASSENTO NA BANCADA DO PODEMOS, DEPOIS DE CUMPRIDAS AS FORMALIDADES REGIMENTAIS DE PRAXE, INDICA, AO EXMO. SR. CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE INTERCEDA JUNTO AO GOVERNO FEDERAL, PARA QUE IMPLANTADA UMA ESCOLA DE EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL EM TEMPO INTEGRAL NO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA.

justificativa
A INDICAÇÃO SE FAZ NECESSÁRIA, UMA VEZ QUE A IMPLANTAÇÃO DE UMA ESCOLA DE EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL EM TEMPO INTEGRAL NO MUNICÍPIO, AMPLIANDO O TEMPO E A INTENSIDADE DAS AÇÕES EDUCACIONAIS COM VISTAS A ALCANÇAR MELHORES RESULTADOS PEDAGÓGICOS, PODERÁ SE TRADUZIR EM GANHOS SOCIAIS DE EXTREMA IMPORTÂNCIA.
É SABIDO QUE ATUALMENTE ENCONTRA-SE EM EXECUÇÃO O PROGRAMA ESCOLA EM TEMPO INTEGRAL, INSTITUÍDO PELA LEI Nº 14.640, DE 31 DE JULHO DE 2023, QUE VISA FOMENTAR A CRIAÇÃO DE MATRÍCULAS EM TEMPO INTEGRAL EM TODAS AS ETAPAS E MODALIDADES DA EDUCAÇÃO BÁSICA, NA PERSPECTIVA DA EDUCAÇÃO INTEGRAL.
AINDA NESSE SENTIDO, A OFERTA DE EDUCAÇÃO INTEGRAL ENCONTRA RESPALDO NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, NO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, NA LEI Nº 9.089/90, NA LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL (LEI 9.394/96) E NO PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO (LEI 10.172/01).
NESSA PERSPECTIVA, ENTENDEMOS QUE A IMPLEMENTAÇÃO DE UMA UNIDADE DE ENSINO EM TEMPO INTEGRAL SERÁ DE GRANDE VALIA E GERARÁ BONS FRUTOS NA CONSTRUÇÃO DE UMA EDUCAÇÃO DE QUALIDADE PARA O MUNICÍPIO.
NA EXPECTATIVA DE UMA BREVE RESPOSTA SUBSCREVO-ME COM ELEVADA ESTIMA E CONSIDERAÇÃO