Resumo
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA "SELO ESCOLA VERDE" NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, NO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Corpo da matéria
ART. 1º CRIA O PROGRAMA "SELO ESCOLA VERDE" NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.
PARÁGRAFO ÚNICO. FICA AUTORIZADO O ESTABELECIMENTO DE PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS ENTRE A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE COM A INICIATIVA PRIVADA E COM ÓRGÃOS PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA.
ART. 2º O PROGRAMA CONSISTE NA CERTIFICAÇÃO AMBIENTAL PARA ESCOLAS DO MUNICÍPIO QUE DESENVOLVEREM PROJETOS E AÇÕES PARA EDUCAÇÃO AMBIENTAL E USO SUSTENTÁVEL DOS RECURSOS NATURAIS.
§ 1º O PROCESSO DE IMPLANTAÇÃO, FUNCIONAMENTO E CONTROLE DE ATIVIDADES PARA CONFERIR O "SELO ESCOLA VERDE" ÀS ESCOLAS, PODERÁ SER ACOMPANHADO POR UM COMITÊ GESTOR PRESIDIDO PELA SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE, E TER COMO SECRETARIA EXECUTIVA A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.
§ 2º A CERTIFICAÇÃO AMBIENTAL PARA AS ESCOLAS OCORRERÁ A CADA DOIS ANOS.
§ 3º O PRAZO PARA INSCRIÇÃO DE ESCOLAS NO PROGRAMA OCORRERÁ EM DATA QUE PODERÁ SER ESTIPULADA PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DA REINSCRIÇÃO DE ESCOLAS JÁ PARTICIPANTES DO PROGRAMA.
§ 4º A CERIMÔNIA DE OUTORGA DOS CERTIFICADOS AMBIENTAIS E DE PRESENÇA DE TODAS AS ESCOLAS, INSTITUIÇÕES PÚBLICAS OU PRIVADAS, ENVOLVIDAS NO PROGRAMA, DEVERÁ OCORRER NA SEMANA DO DIA 1º AO DIA 05 DE JUNHO, DATA QUE É COMEMORADA A "SEMANA NACIONAL DO MEIO AMBIENTE".
ART. 3º AS ESCOLAS PARTICIPANTES DEVERÃO ATENDER AOS SEGUINTES TEMAS AO LONGO DO PROGRAMA:
I – COMBATE À DENGUE E OUTROS VETORES DE DOENÇAS COMUNS NO MEIO URBANO;
II – PROMOÇÃO DO SANEAMENTO AMBIENTAL;
III – DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL;
IV – GESTÃO AMBIENTAL.
ART. 4º A CERTIFICAÇÃO AMBIENTAL "SELO ESCOLA VERDE" DE QUE TRATA ESTA LEI OBEDECERÁ A TRÊS CATEGORIAS, QUE DEPENDERÁ DA PONTUAÇÃO CONFERIDA NA MÉDIA ARITMÉTICA DO RESULTADO DE TRÊS AVALIAÇÕES:
§ 1º QUANTO ÀS AVALIAÇÕES QUE VALERÃO DE 0 A 10 PONTOS CADA:
I – AVALIAÇÃO DIDÁTICO-AMBIENTAL;
II – AVALIAÇÃO DE MOBILIZAÇÃO AMBIENTAL;
III – AVALIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL.
§ 2º QUANTO À CERTIFICAÇÃO AMBIENTAL:
I - SELO VERDE, PARA PONTUAÇÃO ENTRE 8 A 10 (OITO E DEZ);
II - SELO AMARELO, PONTUAÇÃO ENTRE 6 E 8 (SEIS E OITO);
III - SELO VERMELHO, PONTUAÇÃO MENOR QUE 6 (SEIS).
§ 3º AS AVALIAÇÕES DEVERÃO SER CONDUZIDAS PELO COMITÊ GESTOR DO PROGRAMA.
§ 4º A ESCOLA QUE ATINGIR O SELO VERDE RECEBERÁ UMA PREMIAÇÃO, QUE PODERÁ SER ESTIPULADA PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.
ART. 5º AS DESPESAS DECORRENTES DA EXECUÇÃO DESTA LEI CORRERÃO À CONTA DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS PRÓPRIAS, A SEREM INCLUÍDAS NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL.
ART. 6º ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.

justificativa
NÃO OBSTANTE A PERSISTÊNCIA DA FASE DE EXPLORAÇÃO DESREGRADA DOS RECURSOS AMBIENTAIS AO LONGO DA HISTÓRIA DA HUMANIDADE, O MEIO AMBIENTE TORNOU-SE A GRANDE PREOCUPAÇÃO DAS MAIS DIVERSAS COMUNIDADES AO REDOR DO GLOBO NAS ÚLTIMAS DÉCADAS. SEJA PELAS MUDANÇAS PROVOCADAS PELA AÇÃO HUMANA NA NATUREZA, SEJA PELA RESPOSTA QUE A NATUREZA DÁ A ESSAS AÇÕES.
O OBJETIVO GERAL DO PROGRAMA "SELO ESCOLA VERDE" É CONFERIR TRÊS NÍVEIS DE SELOS, DIVIDIDOS POR CORES (VERDE, AMARELO E VERMELHO), AS ESCOLAS INSCRITAS QUE ESTARÃO DISPOSTAS A IMPLEMENTAR PRÁTICAS DE DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL SUSTENTÁVEL JUNTO AO CORPO DISCENTE. O OBJETIVO ESPECÍFICO É IDENTIFICAR E PROMOVER ATITUDES SUSTENTÁVEIS NO COLETIVO E, INDIVIDUALMENTE, AGIR DE FORMA COERENTE COM TAIS PRÁTICAS. DESENVOLVER ATITUDES DIÁRIAS DE RESPEITO AO AMBIENTE E À SUSTENTABILIDADE APOIADAS NOS CONTEÚDOS TRABALHADOS EM SALA DE AULA. VISA AINDA, AMPLIAR O INTERESSE DA COMUNIDADE DO ENTORNO DA ESCOLA PARA PROJETOS AMBIENTAIS E SE INTEGRAR EM SUA ORGANIZAÇÃO E IMPLANTAÇÃO.
NESTE SENTIDO, CONTO COM MEUS PARES PARA A APROVAÇÃO DESTE PROJETO DE LEI.