Ementa

INDICA AO EXMO. SR. CARLOS FÁBIO DA SILVA – PREFEITO MUNICIPAL, QUE ENCAMINHE MENSAGEM E PROJETO DE LEI QUE DISPONHA SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICA PÚBLICA DE SAÚDE MATERNA-INFANTIL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA E INSTITUA PROJETO DE ASSISTÊNCIA À GESTANTE E NASCITURO.

Justificativa

A presente proposta indica que sejam adotadas políticas públicas de saúde materna-infantil e que seja instituído um projeto assistencial às mulheres gestantes desde o início da gestação até o parto.
Propondo-se que as gestantes sejam conscientizadas por profissionais especializados sobre a importância e responsabilidade da gravidez e que sejam aplicadas providências para a saúde da mulher e do filho desde a concepção.
Além disso, sugere que sejam fornecidos produtos e materiais necessários para o nascituro, tais como doações de enxovais básicos e auxilio para o registro do bebê junto ao Cartório de Registro Civil, quando a gestante fizer todo o pré-natal.
Nesse quadro, indica-se que as beneficiárias sejam as moradoras do Município, beneficiárias do Cadastro Único do Governo Federal ou cadastradas em algum Programa de Baixa Renda no Município que exista ou porventura venha a existir.
Assim, através da atuação conjunta do Poder Legislativo e Executivo, através as Secretarias competentes, busca-se dar apoio às mulheres grávidas e seus bebês.










Diante de todo o exposto, e tendo a certeza de que o teor da presente indicação conta com o apoio de todo o colegiado desta Casa de Leis, rogo a Vossa Excelência que promova todos os esforços para que seja dado atendimento a mesma.