PROJETO DE LEI: 0094/2023

Informações da matéria
Autor: CARLOS FÁBIO DA SILVA (CHEFE DO PODER EXECUTIVO)
Data: 18/09/2023
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Resumo
MENSAGEM Nº 030, DE 15 DE SETEMBRO DE 2023, QUE ''AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REPASSAR RECURSOS A TÍTULO FINANCEIRO PARA COMPELMENTAÇÃO DO PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS QUE EXERCEM ATIVIDADES DE ENFERMEIRO, TÉCNICO DE ENFERMAGEM E AUXILIAR DE ENFERMAGEM DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA, EM CONSONÂNCIA ÀS DETERMINAÇÕES DA LEI FEDERAL Nº 14.434/2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS''.


Informações dos trâmites da matéria
Data Sessão Expediente Fase Situação Observação
18/09/2023 CADASTRADO CADASTRADO
19/09/2023 0014ª (Décima quarta) Sessão ORDINÁRIA (2º Período) 19 de Setembro de 2023 mais EXPEDIENTE PAUTA EXPEDIENTE
19/09/2023 0014ª (Décima quarta) Sessão ORDINÁRIA (2º Período) 19 de Setembro de 2023 mais EXPEDIENTE 1ª VOTAÇÃO DO PARECER FAVORÁVEL DAS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO E EDUCAÇÃO E SAÚDE PÚBLICA. EXPEDIENTE
19/09/2023 0005ª (quinta) Sessão EXTRAORDINÁRIA (2º Período) 19 de Setembro de 2023. mais ORDEM DO DIA 2ª E ÚLTIMA VOTAÇÃO DE PARECER CONJUNTO FAVORÁVEL DAS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - FINANÇAS E ORÇAMENTO - EUCAÇÃO E SAÚDE PÚBLICA. APROVADO

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