Ementa

INDICA AO EXMO. CARLOS FÁBIO DA SILVA QUE INTERCEDA JUNTO AO GOVERNO FEDERAL, PARA QUE PROMOVA A INCLUSÃO DA COMUNIDADE QUILOMBOLA CAVEIRA, NOS PROGRAMAS FEDERAIS DESTINADOS A GARANTIA DOS DIREITOS DAS COMUNIDADES REMANESCENTES DE QUILOMBOS.

Justificativa

A indicação se faz necessária, uma vez que Município possui a comunidade quilombola Caveira, onde vivem no território de 220 hectares cerca de 280 famílias, ou aproximadamente 1.200 pessoas, que são sinônimos de resistência e preservação de origens e costumes.
Sabe-se que atualmente está em execução no País o "Programa Brasil Quilombola", que compreende um conjunto de ações, denominada "Agenda Social Quilombola", voltadas para a melhoria das condições de vida e ampliação do acesso a bens e serviços públicos das pessoas que vivem em comunidades de quilombos no Brasil.
Ainda nesse sentido o Governo Federal publicou, em 22 de março de 2023, o Decreto n. º 11.447/2023, que institui o Programa Aquilomba Brasil, que compreenderá ações de infraestrutura, qualidade de vida, direitos e cidadania, dentre outras.
Dessa forma, a presente indicação objetiva a valorização da memória e dívida histórica que o Município possui com as comunidades remanescentes de quilombos.
Confiante do pronto atendimento da presente indicação, subscrevo-me com elevada estima e consideração.