Ementa

INDICA AO EXMO. SR. CARLOS FÁBIO DA SILVA – PREFEITO MUNICIPAL, O FORNECIMENTO DE PROTETORES SOLARES PARA PESSOAS SUBMETIDAS À EXPOSIÇÃO SOLAR QUE PRESTAM SERVIÇOS PARA A PREFEITURA DE SÃO PEDRO DA ALDEIA.

Justificativa

O câncer de pele é uma das doenças mais comuns em países tropicais. Pesquisas revelam que esse mal acomete principalmente os trabalhadores que atuam expostos aos raios solares, como os cortadores de cana, lixeiros, pedreiros, garis, entre outros. A radiação ultravioleta é a principal responsável pelo desenvolvimento do câncer e o envelhecimento da pele. O melanoma, tipo mais perigoso da doença, atinge geralmente pessoas com pele clara e sensível e pode levar à morte se não houver diagnóstico e tratamento precoce.

Com base nesse estudo, a recomendação da Organização Mundial da Saúde (OMS) indica como necessário o uso de fotoprotetores por todos os profissionais que trabalham expostos ao sol. De acordo com o Instituto Nacional de Câncer (Inca), em 2006 mais de 100 mil casos de câncer de pele foram detectados no Brasil.

Tais números são, por si só, o referencial bastante a confirmar de forma indelével o potencial lesivo da exposição ao sol e a importância que terá para o trabalhador o fato do Legislativo junto ao Executivo iniciar o processo de discussão a respeito do tema, buscando criar a legislação adequada a garantir que os trabalhadores não fiquem expostos à radiação solar sem a proteção devida. O custo para a proteção é bastante reduzido quando comparado com o benefício para a sociedade que, mantenedora que é dos instrumentos estatais de atenção à saúde pública, acaba arcando com os custos sociais dos casos que poderiam facilmente ser evitados. Temos claro que a indicação apresentada não esgota o tema e nem temos tal pretensão. Temos, porém, a firme convicção que esta é uma matéria que necessita urgentemente de discussão adequada em prol à proteção do trabalhador