PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR: 0004/2019

Informações da matéria
Autor: Cláudio Vasque Chumbinho dos Santos
Data: 30/04/2019
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Ementa

ALTERA O ART. 89 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 42, DE 29 DE SETEMBRO DE 2005 – ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Informações dos trâmites da matéria
Data Fase Vinculação Situação Observação
06/05/2019 09:00:00 ENVIADO PARA ATAS E REGISTROS  TRAMITAÇÃO   
06/05/2019 09:00:01 PAUTA  24ª (VIGÉSIMA QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2017 - 2020) - 1ª PERÍODO (02/02/2019 À 17/07/2019) DE 7 DE MAIO DE 2019 - EXPEDIENTE  mais EXPEDIENTE   
09/07/2019 09:00:02 ENVIADO PARA ATAS E REGISTROS  TRAMITAÇÃO   
09/07/2019 09:00:03 PARECER DE COMISSÃO  40ª (QUADRAGÉSIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2017 - 2020) - 1ª PERÍODO (02/02/2019 À 17/07/2019) DE 9 DE JULHO DE 2019 - EXPEDIENTE  mais
COMISSÃO: Comissão de Finanças e Orçamento
FAVORÁVEL  Comnissão de Justiça e Redação. 
09/07/2019 09:00:04 PAUTA  40ª (QUADRAGÉSIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2017 - 2020) - 1ª PERÍODO (02/02/2019 À 17/07/2019) DE 9 DE JULHO DE 2019 - ORDEM DO DIA  mais ORDEM DO DIA   
09/07/2019 09:00:05 PARECER   TRAMITAÇÃO   
11/07/2019 09:00:06 ENVIADO PARA ATAS E REGISTROS  TRAMITAÇÃO   
11/07/2019 09:00:07 PAUTA  41ª (QUADRAGÉSIMA PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2017 - 2020) - 1ª PERÍODO (02/02/2019 À 17/07/2019) DE 11 DE JULHO DE 2019 - ORDEM DO DIA  mais ORDEM DO DIA   
11/07/2019 09:00:08 2ª VOTAÇÃO  TRAMITAÇÃO   
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