Resumo
INSTITUI O "QUEBRANDO O SILÊNCIO" NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO

Corpo da matéria
ART. 1º FICA INSTITUÍDO, NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO, O "QUEBRANDO O SILÊNCIO", A SER COMEMORADO, ANUALMENTE, NO QUARTO SÁBADO DO MÊS DE AGOSTO.
ART. 2º O EVENTO "QUEBRANDO O SILÊNCIO", PROMOVIDO DESDE O ANO DE 2002, TEM POR FINALIDADE AMPLIAR A EDUCAÇÃO E PREVENÇÃO CONTRA O ABUSO E VIOLÊNCIA DOMÉSTICA.
PARÁGRAFO ÚNICO – O EVENTO "QUEBRANDO O SILÊNCIO" É REALIZADO ATRAVÉS DE PASSEATAS, FÓRUNS, ESCOLA DE PAIS, EVENTOS DE EDUCAÇÃO, PALESTRAS PARA ALUNOS, E MANIFESTAÇÕES DIVERSIFICADAS EM TODA A AMÉRICA DO SUL.
ART.3º ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.

justificativa
O PRESENTE PROJETO TEM POR FINALIDADE INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO, O EVENTO "QUEBRANDO O SILÊNCIO", UM PROJETO EDUCATIVO E DE PREVENÇÃO CONTRA O ABUSO E A VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, PROMOVIDO PELA JUVENTUDE ADVENTISTA EM OITO PAÍSES DA AMÉRICA DO SUL (ARGENTINA, BRASIL, BOLÍVIA, CHILE, EQUADOR, PARAGUAI, PERU E URUGUAI), DESDE O ANO DE 2002.
A CAMPANHA SE DESENVOLVE TODO O ANO, MAS UMA DAS SUAS PRINCIPAIS AÇÕES OCORRE SEMPRE NO MÊS DE AGOSTO. NO ANO DE 2019 OCORREU NO DIA 22, COM O TEMA "DIA DE ÊNFASE CONTRA O ABUSO E A VIOLÊNCIA", ATRAVÉS DE PASSEATAS, FÓRUNS, ESCOLA DE PAIS, EVENTOS DE EDUCAÇÃO, PALESTRAS PARA ALUNOS, E MANIFESTAÇÕES DIVERSIFICADAS EM TODA A AMÉRICA DO SUL.
TODOS OS DIAS A MÍDIA APRESENTA UM QUADRO DE VIOLÊNCIA ASSUSTADOR. CRIANÇAS, MULHERES E IDOSOS SÃO AS PRINCIPAIS VÍTIMAS, SEGUNDO A ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DE SAÚDE, SENDO QUE A VIOLÊNCIA CORRESPONDE POR APROXIMADAMENTE 7% DE TODAS AS MORTES DE MULHERES NO MUNDO ENTRE OS 15 E 44 ANOS. EM ALGUNS PAÍSES, ATÉ 69% DAS MULHERES RELATAM TEREM SIDO AGREDIDAS FISICAMENTE E ATÉ 47% DECLARAM QUE SUA PRIMEIRA RELAÇÃO SEXUAL FOI FORÇADA.
POR ISSO, O PROJETO TEM COMO OBJETIVO GERAL PREVENIR E COMBATER A VIOLÊNCIA CONTRA AS CRIANÇAS, AS MULHERES E OS IDOSOS, ALÉM DE ORIENTAR AS VÍTIMAS NA BUSCA DOS ÓRGÃOS COMPETENTES, QUEBRANDO ASSIM, O CICLO DA VIOLÊNCIA. A VIOLÊNCIA DOMÉSTICA É NUTRIDA PELA IGNORÂNCIA, NESTE SENTIDO, PARA COMBATER ESSE MAL É PRECISO TRAZÊ-LO A PÚBLICO, EXAMINÁ-LO E DAR A SOLUÇÃO NECESSÁRIA. OS CIDADÃOS EM GERAL DEVEM SE TORNAR PARTE DESSA SOLUÇÃO E O PRIMEIRO PASSO É A PREVENÇÃO, PROCURANDO ALCANÇAR TODAS AS FAIXAS ETÁRIAS.
A CAMPANHA QUEBRANDO O SILÊNCIO TEM COMO OBJETIVOS:
• CONSCIENTIZAR A POPULAÇÃO EM GERAL, EM PARTICULAR AS CRIANÇAS, MULHERES E IDOSOS SOBRE A IMPORTÂNCIA DE PÔR UM BASTA À VIOLÊNCIA, ATRAVÉS DO ENVIO DE REGRAS SIMPLES E EFICAZES DE PREVENÇÃO E SOBREVIVÊNCIA DO ABUSO;
• ORIENTAR AS FAMÍLIAS, PAIS E FILHOS, E EDUCADORES E ALUNOS SOBRE O ASSUNTO, LEVANDO ESCLARECIMENTOS QUANTO AOS SEUS DIREITOS E ALERTANDO QUANTO À NECESSIDADE DE QUEBRAR O SILÊNCIO E BUSCAR JUNTO AOS ÓRGÃOS COMPETENTES O APOIO NECESSÁRIO;
• PROMOVER A PAZ POR UM MUNDO MELHOR POR MEIO DA DISTRIBUIÇÃO DE PANFLETOS, REVISTAS E PALESTRAS, FORMANDO UM PADRÃO CULTURAL DE QUE A VIOLÊNCIA EM TODAS AS SUAS FORMAS É INACEITÁVEL; • RESGATAR OS VALORES CRISTÃOS DO AMOR E RESPEITO AO PRÓXIMO, FORTALECENDO AS FAMÍLIAS, QUE É FACILITADORA DA INTERIORIZAÇÃO DE VALORES;
• COIBIR ABUSADORES.

MUITO SE VÊ E SE OUVE SOBRE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA NOS DIAS DE HOJE. O GOVERNO, ONG´S, INSTITUIÇÕES RELIGIOSAS E EMPRESAS PRIVADAS ESTÃO SE UNINDO PARA PÔR FIM A ESSE MAL QUE ASSOLA A SOCIEDADE EM TODOS OS NÍVEIS. NOS MEIOS DE COMUNICAÇÃO, NOTÍCIAS ATERRADORAS TÊM DEIXADO O MUNDO EM COMOÇÃO. DENTRO E FORA DO BRASIL, IMAGENS DA MÍDIA CHOCAM A POPULAÇÃO, NOTÍCIAS FREQUENTES SOBRE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA APAVORAM A POPULAÇÃO, TRAZENDO PÂNICO, MEDO E INSEGURANÇA. O ABUSO INFANTIL, A VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER, E O DESRESPEITO E ABUSO PARA COM OS IDOSOS ABRANGEM GRANDE PARTE DA VIOLÊNCIA FAMILIAR E OCORREM JUSTAMENTE NO LUGAR EM QUE AS PESSOAS DEVERIAM SE SENTIR MAIS SEGURAS, PROTEGIDAS E AMADAS, SEU PRÓPRIO LAR.
COM ISSO, A CAMPANHA/PROJETO "QUEBRANDO O SILÊNCIO" TEM O INTUITO DE ORIENTAR AS VÍTIMAS NA BUSCA DE AJUDA DOS ÓRGÃOS COMPETENTES, QUEBRANDO ASSIM O CICLO DA VIOLÊNCIA. MOBILIZAR AS AUTORIDADES, EDUCADORES E EDUCANDOS, PAIS E FILHOS A FIM DE SENSIBILIZÁ-LOS ACERCA DA PROBLEMÁTICA APRESENTADA.
ASSIM, COM BASE NESSAS RAZÕES POSTAS À VISTA, FUNDAMENTAMOS E APRESENTAMOS ESTE PROJETO DE LEI LEGISLATIVO E SOLICITAMOS AOS NOBRES PARES QUE DELIBEREM PELA SUA APROVAÇÃO.